Aprovação da terceirização irrestrita é ‘desastre humano’, diz procurador

Escrito por CUT/Brasil Publicado .

A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a terceirização nas atividades-fim das empresas como uma forma de contratação lícita e constitucional, deu a questão uma amplitude ainda maior do que a reforma Trabalhista, que acabou com mais de 100 itens da CLT.
“Esse é o perigo” para os trabalhadores e trabalhadoras, afirma o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro, Rodrigo Carelli.

Em Nota Técnica de março do ano passado, que analisou as condições de trabalho dos terceirizados, o Dieese já alertava sobre esses riscos. De acordo com os técnicos, permitir a terceirização em qualquer etapa da atividade produtiva das empresas, além de abrir as portas para a quarteirização, aprofunda a precarização das condições de trabalho e de remuneração.

Isso significa, diz o Dieese, que “poderá haver uma piora na própria distribuição de renda no país, além de aumento da insegurança entre os trabalhadores”.

Para Carelli, é recomendável que trabalhadores e trabalhadoras se sindicalizem para poderem, coletivamente, reivindicar direitos e reclamar contra abusos. Ele lembra que o MPT, também, está sempre de portas abertas para receber denúncias.

Segundo ele, apesar da decisão do STF, “ainda há meios de recorrer à Justiça. Se o trabalhador entender que foi lesionado por causa de suas tarefas, ele pode – e deve – buscar orientação no sindicato e no Ministério Público do Trabalho porque se houver uma fraude, há meios jurídicos sim de buscar reparação”.

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