VERDADES SOBRE A PROPOSTA DE
PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA DOS SERGIPANOS
• O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, do PSD, desde o início da sua gestão vem defendendo um projeto de privatização dos serviços de distribuição de água e tratamento dos esgotos, atualmente prestados pela Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO, entregando-os para a iniciativa privada, por meio de uma concessão comum por 35 anos. Por onde este tipo de privatização foi realizado, os resultados não foram nada bons para a população, tampouco para o Estado.
• E para justificar esse projeto privatista, há todo um discurso falacioso sendo divulgado de que a DESO não teria capacidade técnica nem financeira para melhorar os seus serviços e alcançar a universalização da oferta de água e de esgotamento sanitário no estado, o que não é verdade.
• Para entender melhor o que está em jogo e o quanto a população sergipana poderá ser impactada negativamente com um possível privatização da água, com a concessão dos serviços da DESO à iniciativa privada, confira algumas verdades sobre esse debate:
A DESO é uma empresa pública sólida e superavitária
Responsável pelo fornecimento de 128 bilhões de litros/ano de água potável a 1,95 milhão de sergipanos, a DESO é uma empresa pública SÓLIDA, SUPERAVITÁRIA e que NÃO DÁ PREJUÍZO ao Governo do Estado, seu acionista majoritário. A Companhia fechou o ano de 2022 com superávit de R$ 40,3 milhões. A DESO NÃO DEVE NADA ao Estado. Na verdade, o Governo de Sergipe é que deve cerca de R$ 70 milhões à estatal, recursos estes que poderiam estar sendo investidos na resolução de problemas de abastecimento e coleta de esgotos nos municípios. A pergunta que os sergipanos devem se fazer é: Por qual razão o governador Fábio Mitidieri, em tão pouco tempo de gestão, quer tanto entregar para a iniciativa privada parte dos serviços de uma empresa estratégica para o desenvolvimento de Sergipe e que dá grande retorno financeiro ao Estado?
A pergunta que os sergipanos devem se fazer é:
Por qual razão o governador Fábio Mitidieri, em tão pouco tempo de gestão, quer tanto entregar para a iniciativa privada parte dos serviços de uma empresa estratégica para o desenvolvimento de Sergipe e que dá grande retorno financeiro ao Estado?
A privatização disfarçada da DESO: uma concessãoonerosa por 35 anos
O projeto que o governador que implementar em Sergipe com a DESO é o da PRIVATIZAÇÃO DISFARÇADA, pois se trata de uma CONCESSÃO COMUM à iniciativa privada dos serviços de distribuição de água, tratamento dos esgotos e faturamento prestados hoje pela Companhia por longos 35 anos! A água e os serviços de esgotamento sanitário dos sergipanos serão PRIVATIZADOS durante esse período, ficando sob controle total de uma empresa privada que vai monopolizar esses serviços e controlar o valor das tarifas. Portanto, trata-se de uma PRIVATIZAÇÃO onerosa por 35 anos!
Quem ganhar a concessão vai se tornar uma atravessadora varejista de água
Pela proposta de concessão que o governador de Sergipe defende, a DESO permanece com os serviços de captação, transporte (adução) e tratamento de água, exatamente os processos que apresentam os custos mais elevados e não administráveis (energia elétrica e produtos químicos) e riscos não gerenciáveis (hidrológicos e climáticos); e a empresa privada que ganhar a concessão ficará com a parte economicamente viável e lucrativa (distribuição, tratamento dos esgotos e faturamento), tornando-se uma mera ATRAVESSADORA VAREJISTA, pegando água tratada e barata para revender – com aumento tarifário – aos consumidores sergipanos, lucrando com isso e inviabilizando a manutenção dos investimentos em implantação e ampliação dos sistemas produtores e adutores de água pela DESO, que passará a necessitar de recursos do Governo do Estado de Sergipe que serão retirados de outras áreas importantes, como saúde, educação, segurança e outras.
A privatização do saneamento já se mostrou um fracasso em outros estados
A proposta de concessão à iniciativa privada dos serviços de distribuição de água, tratamento dos esgotos e faturamento não é nova e é bastante previsível. Trata-se do mesmo modelo que já fracassou em outros estados, a exemplo de Alagoas, que privatizou os mesmos serviços da sua Companhia pública, a CASAL, em três blocos regionais de municípios (incluindo a Região Metropolitana de Maceió), com consequências perversas para a população. Como era de se esperar, lá a tarifa aumentou consideravelmente e os serviços prestados pelas empresas privadas que assumiram as concessões não melhoraram em nada a vida dos usuários alagoanos.
A DESO já comprovou capacidade financeira para cumprir as metas de universalização
Em resposta às exigências do novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026, sancionada em 2020), a DESO JÁ COMPROVOU à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), por meio de estudos e auditorias externas independentes, ter capacidade econômico-financeira para alcançar as metas de universalização dos serviços, com atingimento de 99% da população sergipana com acesso à água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033, prazo determinado pela Lei.
A DESO tem recursos eplanejamentoestratégico para atingir metas até 2033
Para cumprir com as exigências do Marco Legal do Saneamento e garantir as metas de universalização do saneamento básico até 2033, a DESO JÁ CAPTOU RECURSOS da ordem de R$ 520 milhões, entre 2021 e 2023; e JÁ TEM PROGRAMADA a captação de recursos na ordem de U$ 150 milhões (cerca de R$ 750 milhões) para 2024;mais R$ 300 milhões para 2026; e mais R$ 300 milhões para 2028. Ou seja, a Companhia já tem planejamento estratégico e orçamentário formulado para os próximos cinco anos, podendo atingir as metas de universalização antes do prazo.
A DESO pública reinveste seus lucros na própria Compahia
O que a DESO alcança de superávit financeiro como empresa pública ela reinveste na Companhia, em reestruturação e em obras de saneamento básico, diferente das empresas privadas do setor, que costumam dividir entre seus acionistas a maior parte dos lucros, com poucos investimentos em obras de ampliação do sistema feitos com recursos próprios, o que torna as metas de universalização difíceis de serem alcançadas.
A DESO atende pequenas cidades e comunidades distantes, ao contrário das empresas privadas
A DESO, por ser uma Companhia pública, tem compromisso social e não mede esforços para fazer chegar água potável e saneamento básico nos pequenos povoados e nas periferias das cidades (99% das sedes dos 74 municípios sergipanos atendidos pela DESO já têm acesso à água tratada), diferente das empresas privadas, que só atuam onde puderem obter retorno financeiro (lucro), o que exclui pequenas cidades e comunidades distantes, como já acontece onde a privatização do saneamento chegou. Nos contratos de concessão do governo de Alagoas com a BRK Ambiental, Águas do Sertão e Verde Ambiental, por exemplo, está estabelecido que as empresas só atenderão com prioridade comunidades com mais de 800 residências.
O aumento nas tarifas de água é liquido e certo com a privatização
Caso se concretize a concessão dos serviços de fornecimento de água e tratamento dos esgotos por 35 anos para iniciativa privada, o aumento nas tarifas dos sergipanos é líquido e certo. Isso porque, com o ingresso do setor privado, o financiamento da infraestrutura e dos serviços passa a ser arcada pelos usuários, obrigatoriamente, além da cobrança de PIS, Cofins e ICMS sobre a tarifa, impostos esses que a DESO não cobra. Em termos comparativos, a DESO hoje cobra por 10m³ de água R$ 75,33, incluída a taxa de 80% de esgoto; na Região Metropolitana de Maceió, onde o serviço foi privatizado, a tarifa atual da BRK Ambiental é de R$ 126,00, com a taxa de esgoto em 100%.
O impacto da privatização atingirá todos os municípios de Sergipe
A proposta do governador Fábio Mitidieiri é de realizar a privatização da água dos sergipanos em um único bloco de concessão, envolvendo os 75 municípios de Sergipe. Isso impactará sobremaneira as populações dos municípios que hoje possuem Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE) – Capela, Estância, São Cristóvão e Carmópolis. Para se ter uma ideia desse impacto, em Carmópolis, a tarifa de água deverá passar dos atuais R$ 18,00 para algo em torno de R$ 63,00 – um aumento brutal de 250%, além do possível aumento de 80% para 100% da taxa de esgoto.
No estado do Tocantins, o governo privatizou o saneamento em bloco único, em 1998, entregando a concessão de 139 municípios ao Grupo Odebrecht (BRK Ambiental); mas, em 2010, o modelo fracassou e a empresa privada devolveu 78 municípios que não davam lucro, obrigando o Governo do Estado a criar uma autarquia – a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) – para reassumir os serviços de saneamento desses municípios deficitários, com enormes custos para os tocantinenses.
Exemplos de fracassos com pesados custos para a população com a privatização
Não só no Tocantins a privatização do saneamento se mostrou um enorme fracasso, com grandes custos para a população. Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ), Ouro Preto (MG), Itu (SP) e, mais recentemente, 74 municípios de Alagoas são, cada um com as suas experiências negativas particularidades, provas de que não há garantia alguma de melhoria dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento dos esgotos com a privatização. Uma boa pesquisa na internet sobre a realidade dessas cidades e os dramas vividos pelas populações, especialmente as mais pobres e periféricas, que convivem com as constantes falta de água, precarização dos serviços e tarifas altíssimas, servem de alerta para Sergipe: água e saneamento básico não são mercadorias, são direitos! Privatização não é solução!
Sergipe está indo na contramão do mundo
Se privatizar os serviços de saneamento básico fosse realmente bom, mais de 310 cidades importantes em 38 países não reestatizariam esses serviços, a exemplo de Paris (França), Berlim (Alemanha), Atlanta (EUA), Buenos Aires (Argentina), Itu (Brasil) e, mais recentemente, Setúbal (Portugal). Estudos recentes indicam que esforços para devolver a gestão do tratamento e fornecimento de água às mãos públicas são uma tendência global crescente. As quebras ou não renovações dos contratos ocorreram após anos de cobranças tarifárias elevadas e promessas de universalização não cumpridas, além de problemas com transparência e dificuldade de monitoramento dos serviços privados pelo setor público. Mais de 80% dos casos aconteceram na última década. Sergipe está indo na contramão dessa tendência mundial, onde as gestões públicas têm, cada vez mais, compreendido que setores estratégicos e fundamentais à vida, como é o de abastecimento de água, não devem funcionar sob a lógica dos interesses privados.
