ANDAMENTOS PROCESSUAIS

1) Proc. 00553.2009.005.20.000-4 – HORAS EXTRAS E CESTA ALIMENTAÇÃO – A empresa apresentou Recurso Ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho na tentativa de modificar sentença favorável da 5ª Vara do Trabalho de Aracaju;

2) Proc. 01595.2009.002.20.00 – VALE-TRANSPORTE – O sindicato apresentou Recurso de Revista ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, buscando a modificação do acórdão que confirmou sentença de improcedência;

3) Proc. 11868.2002.002.20.00-9 – INSALUBRIDADE – Processo em fase de execução, sendo que o sindicato está buscando a implantação efetiva da verba adicional de insalubridade nos contracheques de todos os beneficiários do referido processo, para então iniciar a cobrança dos atrasados;

4) Proc. 01397.2007.002.20.00-5 – INTERNÍVEL DE 5% – O processo está na fase de execução e ficou garantido o internível de 5% apenas para os empregados do PCCS-2003. Antes de efetivar a cobrança dos atrasados, o sindicato solicitou a imediata correção da tabela salarial com a observância do internível de 5%, tendo o juiz concedido o prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária, no importe R$ 500,00.

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