De acordo com informações repassadas pelo conselheiro do Ondas – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – Abelardo Oliveira, a apreciação dos vetos na Lei 14.026/2020, vai ficar para a sessão do Congresso prevista para o dia 2 de setembro deste ano.

Entidades ligadas ao setor e parlamentares contrários ao veto prometem continuar a pressão para a derrubada, principalmente, do veto ao Art. 16. Por outro lado, as entidades que representam os interesses do setor privado estão pressionando os parlamentares para manter o veto.

De qualquer forma, setembro será um mês decisivo para definição da sobrevivência das empresas públicas de saneamento, caso o veto ao artigo 16 seja mantido, ficarão proibidas de contratualizar com dispensa de licitação com os municípios, ferindo de morte as companhias.

o presidente Bolsonaro sancionou nesta quarta o Projeto de Lei 4.261/2020, que estabelece um novo marco regulatório para o saneamento. Ao sancionar a nova legislação, ele traiu um acordo feito pelo governo junto ao Senado e aos governadores, e fez vários vetos, sobretudo o que validava os contratos de programa e permitia a renovação dos mesmos até 2022. Esses vetos colocam em grave risco a sobrevivência imediata das companhias estaduais.

Dentre os vetos feitos por Bolsonaro, o mais significativo é o do Art. 16 que permitia que os contratos de programa atuais e vencidos fossem renovados por até 30 anos, até 31 de março de 2022, proibindo novos contratos fora dessas duas situações. Permitir essa renovação, vital para manter de pé as companhias de saneamento, foi o ponto que levou a um acordo “costurado” entre governo, senadores e diversos governadores, especialmente do Nordeste. O governador Rui Costa foi uma das figuras centrais nessas negociações.

Bolsonaro não respeitou a manifestação feita por 16 governadores em defesa das estatais um dia antes de sancionar a lei. Ele dá sequência a uma agenda destrutiva do estado brasileiro, entregando as riquezas nacionais para o grande capital nacional e internacional, seguindo o roteiro do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes.

O entreguismo passou pelo setor de energia, petróleo, recursos minerais, aviação, meio ambiente e muitos outros, e agora chega até a água, que é essencial à vida. O Brasil é o maior detentor de água doce do mundo, daí a ganância de especuladores para saquear essa riqueza que é do povo brasileiro.

Toda a pressão nos parlamentares federais para que, principalmente, o veto ao artigo 16 seja derrubado!

Com informações do site do Sindae-BA