Ação coletiva ajuizada por associações abrange apenas filiados até a data de proposição
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão do dia 10/5, decidiu que a execução de sentença transitada em julgado em ação coletiva proposta por entidade associativa de caráter civil alcança apenas os filiados na data da propositura da ação. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido...
