DESO continua a descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta
A DESO continua a descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n° 226/2004, no qual ela se compromete a não contratar empregados, a qualquer título, sem prévia aprovação do contratado em concurso público. Foram publicados no Diário Oficial do Estado do dia 08 de maio vários extratos de convênios com prefeituras, com o objetivo de inclusão de funcionários. Além de outros novos contratos de execução de serviços de engenharia e consultoria de marketing. Aos convênios já existentes também foram elaborados termos aditivos de contrato, prorrogando o prazo por mais doze meses.
Vale a pena lembrar que o descumprimento deste termo acarreta pagamento de multa pela empresa e que a direção do SINDISAN já denunciou tal prática no Ministério Publico do Trabalho da União.
Vejam quais prefeituras renovaram os convênios com a DESO.
Japoatã – termo aditivo de prazo
Ilha das Flores – termo aditivo de prazo
Malhada dos Bois – inclusão de funcionários
São Francisco – inclusão de funcionários
Riachão do Dantas – termo aditivo de prazo
Arauá – cessão de 8 funcionários
Pacatuba – cessão de 6 funcionário
Santa Rosa de Lima – cessão de 4 funcionários
Pacatuba – termo aditivo de prazo
Riachão do Dantas – cessão de 2 funcionários
Malhada dos Bois – termo aditivo de prazo