O argumento de que existe déficit na Previdência Social no país e que, por isso, é necessário apoiar a reforma pretendida pelo governo Bolsonaro é como um castelo de cartas, ou de areia. “Quem fala em déficit nunca leu o artigo 195 da Constituição”, afirma a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.

Segundo ela destacou em seminário na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, na semana passada, a Constituição prevê um financiamento solidário que engloba diferentes fontes de receita, e não apenas as contribuições de empregados e de empresas, que são consideradas no cálculo de quem defende que existe um déficit.

“Lá (na Constituição) fala que a seguridade social, que engloba a Previdência, assistência e saúde, será financiada pelos orçamentos públicos dos governos federal, distrital, estaduais e municipais. Então, está prevista a participação dos governos. E também as contribuições sociais, pagas por empregados e empregadores, pagas pelas empresas sobre o lucro, pagas por toda a sociedade sobre o consumo, sobre os jogos de loteria, sobre a venda de produção rural, sobre as importações. São várias situações de arrecadação”, esclarece a especialista em contas públicas.

Maria Lúcia também destaca que a Desvinculação de Receitas da União, conhecida como DRU, tem sido um artifício para o governo sangrar os benefícios da seguridade social no país e aplicar esses recursos em outras áreas.

(Com informações da Portal da RBA)