Trabalhadores da Fibra RH tem até o dia 9/9 para desautorizar desconto da Contribuição Assistencial
Trabalhadores e trabalhadoras da empresa Fibra RH, filiados ou não ao SINDISAN, tem até o dia 9 de setembro para protocolar no sindicato a sua carta de desautorização do desconto da contribuição assistencial de 2026/2027.
A contribuição assistencial é uma taxa descontada do salário dos trabalhadores para financiar o sindicato. Ela serve para custear as negociações de acordos de trabalho, manter serviços da categoria e cobrir custos de assembleias, etc.
O Tema 935 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que é constitucional a cobrança de contribuição assistencial de todos os empregados de uma categoria, mesmo que não sejam filiados ao sindicato, desde que seja garantido o direito de oposição.
Importante destacar que a contribuição assistencial dos trabalhadores/as da Fibra RH foi aprovada em assembleia da categoria e consta no Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027 (Cláusula Trigésima Primeira). O desconto aprovado foi de R$ 20 mensais do salário do trabalhador durante a vigência do ACT.
Sendo assim, em conformidade com a decisão do STF, o trabalhador ou trabalhadora da empresa que não quiser contribuir, tem até dez dias, a partir de hoje (26/8), para entregar, na secretaria do SINDISAN – de segunda a quinta, das 07:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, e na sexta das 07:00 às 12:00 horas – a sua manifestação contrária ao desconto, que deverá ser feita individualmente, de forma expressa, em duas vias, com o nome do empregado e a matrícula.
Não se faz luta coletiva de classe sem recursos financeiros. Neste sentido, essa contribuição assistencial será muito importante para o SINDISAN – que representa não só os trabalhadores da Fibra RH, mas da DESO, CODERSE, SAAE de Capela e Iguá Sergipe –, para que o sindicato possa continuar fazendo um trabalho de base forte, negociar os acordos coletivos dos trabalhadores e lutar pela manutenção dos direitos e por avanços para a categoria, com estrutura administrativa e oferecendo assessoria jurídica aos seus associados.
Sigamos na luta!
