Uma pequena, mas importante conquista, depois de tanta luta dos urbanitários em defesa do saneamento público e pelo direito à água para todos os brasileiros! O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, reconheceu o grande número de inconstitucionalidades na lei 14.026/2020, que modificou o marco legal do saneamento, indicados na ADI – Ação Direta...
De acordo com informações repassadas pelo conselheiro do Ondas – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – Abelardo Oliveira, a apreciação dos vetos na Lei 14.026/2020, vai ficar para a sessão do Congresso prevista para o dia 2 de setembro deste ano. Entidades ligadas ao setor e parlamentares contrários ao veto prometem continuar...
No último dia 15/8, o SINDISAN realizou, em sua sede, Assembleia Geral Ordinária, a fim de tratar da seguinte pauta: 1) Informes; 2) Prestação de Contas do Exercício de 2019; 3) Eleições do SINDISAN para o triênio 2020/2023; 4) Escolha dos membros da Comissão Eleitoral que coordenará as eleições para Diretoria, Conselho Fiscal e...
Os partidos PT, PSol, PCdoB e PSB ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade – ADI – no Supremo Tribunal Federal, no último dia 11/8, contra o novo marco legal do saneamento básico – lei 14.026/2020, sancionada pelo presidente Bolsonaro em 15 de julho. A ação aponta que “o novo marco legal representa risco de dano...
A economia do país vai piorar para 41% dos brasileiros. É o que aponta o Datafolha em pesquisa divulgada no dia 19/8. A percepção é de que com desemprego, avanço da inflação e perda do poder de compra a situação econômica do país vai se deteriorar sob o governo Bolsonaro e com a economia...
A falta de segurança para os trabalhadores e a violência sem limites deixaram parte da população de São Cristóvão sem água. O incidente aconteceu na madrugada desta quinta-feira, 13. Quatro homens fortemente armados e encapuzados invadiram a Estação de Água do Rio Comprido, no povoado Rita Cacete, em São Cristóvão. Na ocasião renderam a única...
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que espera que o Congresso Nacional decida logo sobre os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, aos artigos da lei que atualizam o novo marco legal do saneamento básico no Brasil. Segundo ele, o veto mais relevante de Bolsonaro descumpriu um acordo político feito com...
Na última sexta-feira, dia 7, a Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, completou 14 anos de existência. A legislação dá diretrizes para casos que envolvam situações de violência doméstica e de gênero, além de determinar o encaminhamento das mulheres em situação de vulnerabilidade, bem como seus dependentes, a programas e serviços de proteção e...
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Medida Provisória (MP) nº 936, mas vetou um item que deixa os trabalhadores e trabalhadoras sem proteção e sem direitos conquistados.O Congresso Nacional incluiu no texto da MP 936 que os Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) poderiam ser prorrogados enquanto não houvesse um novo acordo. A...
Herança da ditadura de Augusto Pinochet, a privatização das águas no Chile traz consequências diretas para a população até hoje. A experiência do país vizinho é a mais drástica no que tange a entrada do capital privado no controle das águas e dos serviços de saneamento básico, caminho que se fortalece no Brasil a...
