Partidos ajuizam ação no Supremo que questiona novo marco do saneamento
Os partidos PT, PSol, PCdoB e PSB ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade – ADI – no Supremo Tribunal Federal, no último dia 11/8, contra o novo marco legal do saneamento básico – lei 14.026/2020, sancionada pelo presidente Bolsonaro em 15 de julho. A ação aponta que “o novo marco legal representa risco de dano...