O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que espera que o Congresso Nacional decida logo sobre os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, aos artigos da lei que atualizam o novo marco legal do saneamento básico no Brasil. Segundo ele, o veto mais relevante de Bolsonaro descumpriu um acordo político feito com...
Na última sexta-feira, dia 7, a Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, completou 14 anos de existência. A legislação dá diretrizes para casos que envolvam situações de violência doméstica e de gênero, além de determinar o encaminhamento das mulheres em situação de vulnerabilidade, bem como seus dependentes, a programas e serviços de proteção e...
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Medida Provisória (MP) nº 936, mas vetou um item que deixa os trabalhadores e trabalhadoras sem proteção e sem direitos conquistados.O Congresso Nacional incluiu no texto da MP 936 que os Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) poderiam ser prorrogados enquanto não houvesse um novo acordo. A...
Herança da ditadura de Augusto Pinochet, a privatização das águas no Chile traz consequências diretas para a população até hoje. A experiência do país vizinho é a mais drástica no que tange a entrada do capital privado no controle das águas e dos serviços de saneamento básico, caminho que se fortalece no Brasil a...
Quando foi morar no Jardim Emburá, extremo sul da cidade de São Paulo, Kátia Marques soube que a água não era canalizada e, sem opção, viu a rotina de encher baldes no caminhão pipa se tornar parte de sua realidade. O que ela não imaginava é que, mais de cinco anos depois, a situação...
A reunião virtual do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, realizada no início da noite do último dia 22, reuniu mais de uma dezena de entidades representativas de trabalhadores em estatais. O encontro foi o segundo após o início da pandemia e teve como objetivo a apresentação de propostas para ações que deverão...
Bolsonaro assinou a sanção do novo marco legal do saneamento e vetou um artigo que daria sobrevida aos contratos das empresas estaduais públicas de saneamento. O prazo para renovação, de 30 anos, era uma garantia colocada por governadores e pelo Congresso para apoiar a medida. A reação foi forte no Senado. O presidente da Casa,...
“É impossível aceitar. Neste momento, o Senado faz o que o ministro do Meio Ambiente disse. Está passando a boiada”, afirma ativista pelo direito à água O acesso à água limpa e segura é um direito humano reconhecido pela comunidade internacional em documento assinado na Organização das Nações Unidas. No Brasil, tal necessidade básica não...
O SINDISAN – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe –, representando os trabalhadores e trabalhadoras da Deso, da Cohidro e dos SAEEs de Estância, Capela e São Cristóvão, vem a público lamentar e repudiar a aprovação, pelo Senado, do Projeto de...
Na noite da quarta-feira, 24, o Senado aprovou, a toque de caixa, por 65 votos favoráveis e 13 contrários, o Projeto de Lei 4.162/19, que altera o marco legal do saneamento no País. O PL, de autoria do governo federal e relatoria do senador ‘Coca-Cola’ Tasso Jereissati (PSDB/CE), empresário e acionista da multinacional estadunidense,...
