Esta terça-feira, 30, foi um dia histórico para os trabalhadores. A comissão especial da Câmara que debateu a PEC 231-A/95, que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, aprovou por unanimidade a proposta dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS). Agora, a proposta poderá ir a votos em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.

Num auditório (Nereu Ramos da Câmara) lotado por mais de mil dirigentes e ativistas sindicais, o relator da proposta, deputado Vicentinho (PT/SP) concluiu a leitura do relatório com parecer favorável à PEC 231. “Foi dado o primeiro passo”, disse ele ao concluir o voto.

A unidade do movimento sindical “fez o tema voltar à pauta”, ressaltou Vicentinho durante a leitura do relatório para uma platéia que acompanhou atenta os debates que duraram cerca de duas horas.

Ele destacou o “novo patamar civilizatório” que significa a redução da jornada de trabalho no País; “40 horas [de jornada] é o padrão legal predominante nos países industrializados”, enfatizou Vicentinho.

A Constituição de 88 reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas e não houve desemprego em razão disto. Portanto, o “argumento” dos empresários que a redução da jornada causaria desemprego não encontra respaldo na história recente do Brasil. Pelo contrário, disse Vicentinho, “reduzir a jornada é para gerar mais empregos”.

VEJA QUEM VOU FAVORÁVEL:

A favor da emenda votaram os titulares Iran Barbosa (PT/SE), Deley (PSC/RJ), Eudes Xavier (PT/CE), Luiz Carlos Busato (PTB/RS), Rita Camata (PMDB/ES), Vicentinho (PT/SP), Wilson Braga (PMDB/PB), Carlos Sampaio (PSDB/SP), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e Roberto Santiago (PV/SP). Além destes, os suplentes Carlos Santana (PT/RJ), Chico Lopes (PCdoB/CE), Paulo Rocha (PT/PA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).

(Com informações da Agência DIAP)