Os impactos de uma possível privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso foi tema de debate, na manhã desta quinta-feira, 04, no Grande Expediente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), atendendo a Requerimento da deputada Maria Mendonça (PP). As galerias da Alese foram totalmente ocupadas por trabalhadores da Deso que compareceram em massa para acompanhar a sessão e fazer pressão contra a privatização da Companhia.

Participaram do debate os presidentes do Sindisan, Sérgio Passos, e da Seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Henri Clay Andrade, o promotor do Ministério Público do Estado, Jarbas Adelino Santos Júnior, o Secretário de Saneamento da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Pedro Romildo, e o diretor de Meio Ambiente e engenharia da Deso, José Gabriel de Almeida Campos.

Em sua exposição, o presidente do Sindisan, Sérgio Passos, informou já ter se reunido com 14 deputados estaduais da situação e oposição e todos se manifestaram contrários à privatização da Deso, a exemplo dos vereadores de várias Câmaras Municipais em Sergipe, onde o Sindicato já esteve fazendo debatendo a questão, e de Dioceses da Igreja. Passos também destacou que, inicialmente incluídos entre os estados que fariam estudos para privatização via BNDES, a Paraíba e Alagoas recuaram do intento.

“Nós estamos levando esse debate à sociedade sergipana na Câmaras de Vereadores. Já visitamos 13 câmaras e nenhum vereador se posicionou favorável à privatização da Deso. É unanimidade entre os vereadores a não concessão para a iniciativa privada e a defesa da Deso como empresa pública. As Dioceses de Aracaju, Propriá e Estância também já manifestaram apoio à nossa luta, apoiando a Deso como patrimônio do povo sergipano. Também já nos reunimos com 14 deputados, inclusive da base aliada do governo, e todos se manifestaram em favor do povo sergipano e contra a privatização”, afirmou Passos.

O sindicalista ressaltou, ainda, que água não é mercadoria e tem que ser distribuída pelo poder público à população. “Para se ter uma ideia, em Sergipe, 90% da população já têm acesso à água potável da Deso e falta muito pouco para universalizar. E caso seja privatizada, já no mês seguinte a população terá um acréscimo nas tarifas de cerca de 33%, no mínimo. A gente alerta que o Estado de Sergipe tem um dos maiores IDH do Nordeste também graças a 90% de água tratada que a Deso leva aos sergipanos. Esperamos que o governador Jackson Barreto recue como fizeram os Governadores da Paraíba e de Alagoas”, declarou o sindicalista.

Inconstitucional

Já o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, deixou claro que uma possível privatização da Deso trará sérios prejuízos para a população Sergipe. Ainda segundo o advogado e presidente da Ordem, o processo de pregão para a escolha das empresas ou consórcios que farão os estudos técnicos para a privatização das companhias estaduais de saneamento, conduzido pelo BNDES, seria inconstitucional.

“A possibilidade de privatização de uma empresa que presta serviço para bens essenciais à sociedade, como fornecimento de água, e também o saneamento básico, atinge direitos fundamentais, direitos sociais, porque o saneamento básico e a água, cuida do bem-estar da população. Diz respeito ao direito à saúde, ao meio ambiente, ao combate à pobreza e as diferenças regionais. Nós da OAB entendemos que esse pregão do BNDES e todo esse investimento em estudos para viabilizar a privatizar da Deso, ele é inconstitucional, pois não se pode privatizar serviços que são de autonomia dos municípios. E também representa um retrocesso social sem precedentes, pois se trata de água”, afirmou Henri Clay.

Pedro Romildo, da FNU, foi mais adiante e apontou que o uso de dinheiro público do BNDES para fazer estudos para viabilizar a entrega do patrimônio estatal à iniciativa privada “é criminoso. São milhões tirados dos cofres públicos para servir à iniciativa privada. E nós temos estudos que comprovam a viabilidade do investimento nas companhias de saneamento públicas, porque dos recursos públicos investidos em uma companhia privada, 30% ficam com os acionistas e deixam de ser reinvestidos na companhia e, consequentemente, na melhoria e ampliação dos serviços”, apontou.

“Mas é sempre bom lembrar que mesmo que o Governo de Sergipe siga com a privatização da Deso, as concessões dos serviços de saneamento básico são dos municípios e eles terão que conseguir a aprovação também das Câmaras de Vereadores. Por isso precisamos enaltecer o trabalho que vem sendo feito pelo Sindisan, de estar indo às Câmaras Municipais e dialogando com os vereadores e a população, defendendo a Deso como empresa pública”, pontuou Romildo.

O sindicalista propôs aos deputados sergipanos que priorizem recursos no Orçamento do Estado para o saneamento básico, a criação de um Fundo Estadual de Saneamento, estabelecer em lei a política estadual de saneamento e aprovar uma emenda garantindo, na Constituição Estadual, a água como um dos direitos humanos fundamentais.

Nociva à população

Proponente da sessão, a deputada Maria Mendonça entende que “a venda da Deso é nociva para a população carente de Sergipe e as comunidades mais carente serão as mais afetadas pela transformação da água em mercadoria”. A parlamentar chamou atenção para o dado trazido pelo presidente do Sindisan, Sérgio Passos, de que em todo o mundo, vários governos têm optado por desfazer privatizações ou não renovar concessões com a iniciativa privada, em parte porque as companhias privadas aumentam as tarifas e resistem à ideia de expandir os serviços até as comunidades mais carentes, pois não dá lucro.

“As reestatizações estão acontecendo por conta da pressão popular e a sociedade sergipana também precisa se unir em defesa da não privatização da Deso”, defendeu a deputada.

(Com informações adicionais da Agência de Notícias Alese)