Na última quinta-feira, 20/4, usando da maioria esmagadora de parlamentares que tem em sua base na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o governo Fábio Mitidieri (PSD) conseguiu o que queria: a aprovação tranquila do Projeto de Lei 150/2023, que institui o Programa de Parcerias Estratégicas do Estado de Sergipe (PPE/SE). Por trás do bonito nome, a proposta, em curtas palavras, escancara todos os setores do Estado para a entrada do setor privado, por meio de parcerias público-privadas, permissões, concessões, entre outras modalidades de privatização disfarçada.

O governador privatista vai ter em suas mãos um verdadeiro ‘cheque em branco’ para negociar com a iniciativa privada a entrada no setor público em áreas importantes e estratégicas como cultura, educação, saúde, assistência social, transportes públicos, rodovias, pontes, viadutos e túneis, portos, aeroportos, terminais de passageiros, plataformas logísticas, tratamento de resíduos e aterro sanitário, dutos comuns; sistema penitenciário e unidades de medida socioeducativa; ciência, pesquisa e tecnologia; tecnologia de informação e comunicação; agronegócio, agroindústria; energia, habitação, urbanização e meio ambiente; lazer, esporte e turismo; infraestrutura destinada à Administração Pública; capacitação e desenvolvimento operacional.

E, claro, não deixando de fora do pacote o setor de saneamento básico, o governador agora tem ‘carta branca’ para o que mais vem desejando desde o início da sua gestão: entregar a parte lucrativa da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) ao capital privado.

“A aprovação desse projeto traz muitas preocupações, não só para a nossa categoria, mas para todos os servidores públicos e para a população. Ao aprovar esse PL, os deputados deram ao governador um verdadeiro ‘cheque em branco’ para fazer o que quiser, em relação aos serviços públicos que são ofertados aos sergipanos. Isso porque ele poderá fazer as parcerias, permissões ou concessões à iniciativa privada por meio de decreto, sem restrições; ou seja, de forma direta, sem passar pelo crivo da Assembleia Legislativa. Lamentável e temerário”, alertou o presidente do SINDISAN, Silvio Sá.

Reação da categoria

Diante desta ameaça, os trabalhadores e trabalhadoras da DESO, organizados pelo SINDISAN e com apoio da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE), foram à luta para tentar barrar a aprovação do PL 150/2023. Uma tarefa das mais difíceis, diante da supremacia da base governista na Alese, mas que não desanimou a categoria.

Na manhã do dia 20, logo cedo, na chegada dos funcionários à Companhia, a direção do SINDISAN já estava com carro de som, trancando a entrada da sede, alertando os trabalhadores sobre os riscos do projeto e convocando para a resistência. Muitos companheiros e companheiras entenderam a gravidade da situação e, em marcha, seguiram para Alese a fim de acompanhar a sessão e pressionar os deputados e deputadas. Foi a única categoria presente nas galerias.

Momento emblemático na votação do projeto aconteceu durante a fala do líder do governo, deputado Christiano Cavalcante, quando a categoria, nas galerias, virou as costas em repúdio à defesa do parlamentar pela aprovação da proposta.

Apesar das falas e posições contrárias ao PL 150/2023 por parte dos deputados de oposição – Marcos Oliveira (PL), Linda Brasil (Psol), Georgeo Passos (Cidadania), Paulo Júnior (PV) e Chico do Correio (PT), a proposta do governo foi aprovada pela maioria.

Confira os deputados e deputadas que votaram a favor do projeto privatista do governo:

Jeferson Andrade; Luciano Bispo, Maisa Mitidieri, Adailton Martins e Sérgio Reis, todos do PSD; Lidiane Lucena, Carminha Paiva e Áurea Ribeiro, as três do Republicanos; Christiano Cavalcante, Kaká Santos e Luizão Dona Trampi, os três do União Brasil; Luciano Pimentel e Neto Batalha, ambos do PP; Pato Maravilha e Netinho Guimarães, os dois do PL; Garibalde Mendonça (PDT), Ibrain de Valmir (PV) e Dr. Samuel Carvalho (Cidadania). O deputado Marcos Sobral (União Brasil) estava ausente da sessão.

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