Na manhã da sexta-feira, 4, aconteceu, no pátio externo do SAAE de Estância, a Assembleia Geral convocada pelo SINDISAN para discutir e deliberar sobre pautas de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras, efetivos e comissionados da Autarquia. Estiveram presentes na assembleia o presidente do SINDISAN, Silvio Sá, e os diretores Rafael Barros, Edigean Dias, Rilda Ferreira, Márcio Glairton e Luciano Santos, que também é trabalhador do SAAE, além da assessoria jurídica do sindicato.

Dirigentes do sindicato passaram informes e discutiram a questão da legitimidade líquida e certa do SINDISAN como representante dos trabalhadores do ramo da purificação de água e tratamento de esgotos no estado de Sergipe, o que inclui o SAAE de Estância, bem como falou sobre a representação sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Além dos esclarecimentos feitos pelo assessor jurídico Gilenilson Silva sobre a possível mudança de regime – de Celetista para Estatutário – no que se refere a perdas possíveis, como a não concessão dos dez dias de férias em face da mudança, o limite de horas extras no novo regime (máximo de duas horas por dia), discutiu-se, também, a situação dos aposentados e demais funcionários quanto a uma possível privatização do SAAE.

Sobre a questão da garantia de emprego em uma mudança de regime Celetista para Estatutário e a absorção dos funcionários pela Prefeitura, o que se esclareceu foi que isso não se dá de forma automático e que não há nenhuma garantia que isso venha a ocorrer.

Esclarecidas as dúvidas quanto a possível revisão dos aposentados, foi incentivada a filiação ao SINDISAN para o fortalecimento da luta dos trabalhadores do SAAE, garantindo o direito de voz e de voto nos processos sindicais, entre outros assuntos.

Ficou determinado que a construção da pauta para o Acordo Coletivo de Trabalho de 2022 ficará para uma nova assembleia, ainda sem data marcada.