Justiça admite aplicação do regime de pagamento de precatório à DESO

A DESO é sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, estando, a princípio, sujeita às regras das empresas privadas nos processos judiciais, com a execução simples, direta no seu patrimônio. Mas a Justiça do Trabalho passou a decidir que, nas execuções contra a DESO, valem as regras da Fazenda Pública, com a...

Direção do SINDISAN prestigia homenagem ao especialista em saneamento Luiz Roberto Moraes

Uma enciclopédia para os ex-alunos, um ícone para especialistas, um orgulho para os acadêmicos, um exemplo de vida para parentes e amigos. São muitos os adjetivos e conceitos, sempre de muita admiração, sobre o professor e cientista Luiz Roberto Santos Moraes, que recebeu, no último dia 19/5, em sessão especial realizada no plenário da...

Contribuição Assistencial: um esforço a mais para financiar a luta contra as privatizações

Em tempos de luta contra as privatizações das companhias públicas de saneamento, todo recurso para financiar essa luta é importante e necessário. Neste sentido, a Contribuição Assistencial foi construída em assembleia geral da categoria e aprovada pela maioria dos presentes, quando da discussão do Acordo Coletivo de Trabalho da Deso de 2021/2023. Com o fim...

Dia Mundial da Água

Neste 22 de Março – Dia Mundial da Água, o SINDISAN reafirma o seu compromisso em defesa da água como bem público e um direito humano inalienável que não pode estar jamais nas mãos daqueles que defendem os interesses privados e o lucro. Água não é mercadoria! Água é vida! E como tal, deve estar...

SAAE de Estância: SINDISAN dialoga com os trabalhadores sobre pautas de interesse da categoria

Na manhã da sexta-feira, 4, aconteceu, no pátio externo do SAAE de Estância, a Assembleia Geral convocada pelo SINDISAN para discutir e deliberar sobre pautas de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras, efetivos e comissionados da Autarquia. Estiveram presentes na assembleia o presidente do SINDISAN, Silvio Sá, e os diretores Rafael Barros, Edigean Dias, Rilda...

Contribuição assistencial é essencial para a luta

O ano de 2022 ainda será muito difícil para os trabalhadores brasileiros. Estaremos ainda sob a batuta do governo privatista de plantão, que seguirá gerenciando os interesses do grande capital, dos banqueiros, das multinacionais e nunca, mas nunca mesmo, os interesses da classe trabalhadora. Eles seguirão retirando direitos e ameaçando as conquistas que ainda...

Supremo valida lei que mudou marco do saneamento e deixa acesso universal à água mais distante

Foi encerrado, na quinta-feira (2), o julgamento das ADIs – Ações Diretas de Inconstitucionalidade – sobre a lei 14.026/20, que alterou o marco legal do saneamento. Nas mãos do Supremo Tribunal Federal – STF, o acesso à água e ao saneamento ficou mais distante da população. Os ministros, por 7 X 3 votos, decidiram pela constitucionalidade...

Está nas mãos do SFT a garantia da água e do saneamento público para os brasileiros

Na quarta-feira, dia 24 de novembro, estará nas mãos do STF – Supremo Tribunal Federal – a oportunidade de garantir para a população brasileira o acesso ao serviço público de saneamento através da votação das ADIs – Ação Direta de Inconstitucionalidade – sobre a Lei 14.206, que abriu para a iniciativa privada o controle...

STF julga na quarta ações contra a lei que alterou o marco legal do saneamento

Nesta quarta-feira (24/11), o Supremo Tribunal Federal deverá julgar as ADIs – Ação Direta de Inconstitucionalidade – 6536 e 6492, que têm como objeto o Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/20) e estão sob relatoria de ministro Luiz Fux. A ADI 6536 foi ajuizada pelos partidos PT, PSol, PCdoB e PSB, em 11/8/20, no Supremo...

Fux admite sete ‘amicus curiae’ em ADI que questiona marco do saneamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, acolheu o pedido de sete instituições brasileiras interessadas em ingressar como 'amicus curiae' da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6583), pela qual a Assemae questiona a validade de dispositivos da Lei 14.026/2020, cujo teor compromete a operação dos serviços municipais de saneamento básico. A expectativa é...