O senador Paulo Paim (PT-RS) estará em Aracaju, no próximo dia 25/2, às 15 h., em uma audiência pública sobre o PLC 30/2015 (Projeto de Lei da Câmara), que regulamenta a terceirização no país e está em discussão no Senado.

A audiência acontecerá na Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE) e faz parte do ciclo de debates sobre o tema que serão promovidos pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) em seis estados brasileiros: além de Sergipe, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Tocantins e Goiás. Paim é presidente da CDH.

O PLC 30/2015 é originário do PL 4330/2014, do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), que foi aprovado no ano passado na Câmara Federal. O Projeto de Lei tem provocado reações contrárias do movimento sindical em todo o país, por tornar mais precárias as relações de trabalho.

Os sindicatos são contra a possibilidade de contratação de terceirizados na atividade-fim (atividade principal da empresa) e o fim da responsabilidade solidária. Isso significa que se a terceirizada não arcar com as obrigações trabalhistas, a tomadora de serviços pode não poderá ser responsabilizada judicialmente.

Também alertam para a precarização das condições de trabalho dos empregados terceirizados, que geralmente recebem salários menores e têm cargas de trabalho mais extensas.

Outra crítica ao PL é que ele permite que as empresas terceirizadas possam ser associações ou cooperativas e possibilita a criação da categoria dos prestadores de serviços, o que facilita a substituição de trabalhadores com carteira assinada por pessoas jurídicas (PJ).