O modelo de gestão através da Parceria Público-Privada (PPP) foi discutido desde a gênese até os exemplos concretos no cenário nacional e internacional na manhã da terça-feira, 10/03, no Auditório da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), durante o debate ‘PPP – Entender para Resistir’, realizado pelo SINDISAN.
 
O risco de implantação em Sergipe deste modelo de privatização – a exemplo do que já ocorre em outros Estados brasileiros no setor de saneamento – contribuiu para que a apresentação fosse feita para um auditório lotado de trabalhadoras e trabalhadores atentos e preocupados, a maioria, trabalhadores da COHIDRO.
 
Secretário nacional do Meio Ambiente da FNU, Mestre em Planejamento Ambiental, funcionário da EMBASA há 31 anos, o palestrante Pedro Romildo dos Santos explicou que a PPP é uma maneira de transferir serviço público para a iniciativa privada, delegando o serviço através de licitação, sob o argumento de melhoria na eficiência da prestação de serviço. A implantação das PPPs também é sustentada pelo engodo de que faltam verbas ao Estado e a iniciativa privada vai aplicar recursos para viabilizar a prestação de serviço à população.
 
O último discurso de que a iniciativa privada vai custear o serviço público é derrubado facilmente pelos próprios contratos firmados de PPP, pois de todas as formas é o Estado que paga a maior fatia do investimento.
 
Uma das modalidades de PPP mais adotadas é a Administrativa, na qual o parceiro privado é remunerado unicamente pelos recursos públicos orçamentários, e após a entrega do serviço contratado. Outra forma frequente de PPP estabelece serviço financiado por bancos públicos e verba do FGTS. Em ambos os casos, o Estado assegura lucratividade às empresas garantindo arcar com todo prejuízo em casos de falência.
 
Romildo dos Santos enfatizou: “De onde sai o dinheiro que paga este ‘prejuízo’ da iniciativa privada? Do nosso bolso. Portanto, para as empresas a parceria é um negócio seguramente rentável. Sempre se prega que o Estado não tem recursos disponíveis… Mas na maioria das vezes o Estado custeia 80% do negócio e a iniciativa privada entra com apenas 20%, tendo a garantia de que terá uma lucratividade de, no mínimo, 25%”.
 
O palestrante frisou que, obviamente, este lucro não é revertido para a população, não retorna de nenhuma maneira para o Estado. E qualquer lucro, neste aspecto, representa uma fortuna, pois os contratos duram até 30 anos, podendo ser renovados, e envolvem recursos a partir de R$ 20 milhões.
 
DANO IRREPARÁVEL – Romildo dos Santos situou que as PPPs seguem a ideologia do Estado Mínimo, da corrente neoliberal, criada na Inglaterra, e expandida por tantos países, a exemplo da Espanha e Portugal. E alertou sobre os efeitos cruéis à população sergipana de uma possível privatização do acesso à água que é um bem essencial à vida.  “Defendemos que a água, como um bem essencial, não pode ser tratado como um ‘comodities’. Ela não pode ser negociada como uma mercadoria, é um bem público e deve permanecer na gestão do Estado e não de empresas privadas”, demarcou.
 
Para ilustrar o pesadelo coletivo de ficar sem água, ele citou o exemplo da privatização do acesso à água na Bolívia, na década de 90, que provocou, de imediato, o aumento da tarifa em mais de 30% além da privação do acesso às fontes de água. Romildo resgatou que a revolta provocada foi tão grande que a população ocupou as ruas massivamente e a empresa acabou saindo do País. Já no Chile, a privatização do sistema de saneamento veio seguida da sanguinolenta ditadura de Pinochet que reprimiu violentamente toda manifestação por mudança. Até o momento o Chile tem seu sistema de saneamento privatizado.
 
Exemplo mais próximo no tempo e no espaço foi a falta de água em São Paulo que, de acordo com Romildo dos Santos, resultou da ganância da SABESP – empresa privada que administra a prestação do serviço de abastecimento de água há décadas –, e por irresponsabilidade dos gestores públicos de São Paulo por delegar um assunto desta importância à iniciativa privada. “Manifestações na Cantareira não são mostradas na TV, mas o problema que a população vivenciou já vinha sendo discutido desde 2004, pois a quantidade de chuva diminuiu e a demanda por água aumentou. Mas qual é a lógica que norteia uma empresa privada? Vender água, obter lucro. Então eles não se preocuparam com o aumento do consumo de água em São Paulo que representa o aumento de sua lucratividade”.
 
O trabalhador mostrou gráficos com índices de lucratividade alcançada pela empresa, ano após ano. Em 2003, a SABESP alcançou mais de 60% de lucro. “Se parte desta fortuna tivesse sido investida em obras estruturantes para assegurar a quantidade de água necessária, São Paulo – um Estado com mais de 26 milhões de habitantes – não tinha passado por restrições e o risco de ficar sem água. A situação serve como alerta para a responsabilidade que devemos ter no trato com a água e nos indica que a natureza está sinalizando que o ser humano precisa mudar seu comportamento. Esta mudança só virá com mobilização e força dos trabalhadores e movimentos sociais”, explicou.
 
PAUTA DE TODOS – A relevância do debate fez com que a CUT/SE acrescentasse o combate às PPPs e demais formas de privatização do serviço público como pauta da manifestação do Dia 13 de Março. “A PPP é um tema pouco conhecido para a maioria dos trabalhadores sergipanos, e de extrema importância pela forma como elas estão se expandindo no Brasil, havendo ainda o risco de serem implantadas em Sergipe caso o trabalhador não esteja informado, atento e mobilizado”, observou.
 
O presidente do SINDISAN/SE, Sérgio Passos, informou que a Prefeitura de Itabaiana já aprovou um modelo de concessão de serviço do saneamento e que o mesmo pode ocorrer na cidade de Estância.
 
“Individualismo, egoísmo, vaidade, tudo isso prevalece na sociedade capitalista. Muitos não acreditam que existe luta de classe e opressão, então continuam de braços cruzados. Estas PPPs são firmadas com grandes empresas, multinacionais experientes em explorar o trabalhador, a água, este bem essencial, e acumular riquezas. É claro que com a privatização este serviço essencial não será prestado nos lugares onde a população não pode pagar”.
 
Apesar do cenário assustador, o servidor público e palestrante Romildo dos Santos usa seu próprio exemplo para animar a mobilização de resistência. “Com muita luta enfrentamos e vencemos forças políticas da Bahia que queriam entregar o sistema de saneamento à iniciativa privada. Avançamos na luta e ainda conseguimos conquistar a valorização e reestruturação da nossa empresa. Então vamos à luta!”.
 
O movimento sindical de Sergipe e a diretoria da CUT/SE ainda vão se reunir mais uma vez para avaliar todo o material de estudo disponibilizado pelo companheiro Romildo dos Santos além de refletir sobre as sugestões e encaminhamentos de luta propostos durante o debate.