A noite da quinta-feira, 27, foi de muito debate na Câmara de Vereadores de Propriá, município do Baixo São Francisco. A Casa Legislativa dos propriaenses recebeu o presidente do SINDISAN, Silvio Sá, que ocupou o espaço da Tribuna Livre para tratar do tema “A concessão dos serviços da DESO para a iniciativa privada”.

Com as galerias ocupadas por trabalhadores e trabalhadoras da Companhia de Saneamento de Sergipe e por populares, Silvio Sá encontrou, no plenário da Câmara, vereadores divididos entre as críticas à empresa pelos problemas em parte dos serviços prestados na cidade, especialmente pelas terceirizadas, e a preocupação com as consequências de uma possível concessão comum dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgotos à iniciativa privada por 35 anos, projeto defendido pelo governador Fábio Mitidieri.

De forma muito didática e precisa, apontando dados sobre a DESO e informações a respeito de experiências desastrosas de privatizações no setor de saneamento básico, a exemplo da região metropolitana de Maceió, cuja concessão do fornecimento de água e dos serviços de esgotamento sanitários foram entregues à multinacional BRK Ambiental, o presidente do SINDISAN foi montando um quadro que demonstrou para os vereadores de Propriá a desnecessidade de o governador, em tão pouco tempo de gestão, já querer passar, a exemplo do que aconteceu em Alagoas, parte dos serviços da estatal de saneamento sergipana para a iniciativa privada.

“Nós temos problemas na DESO? Sim, temos, especialmente no tocante as terceirizadas e na falta de condições de trabalho que prejudica o atendimento à população. Há que se reconhecer isso. Mas são problemas pontuais e que sabemos que, com gestão, vontade política e investimentos, a DESO pode, em pouco tempo, resolver esses problemas e alcançar as metas de universalização dos serviços até 2033, conforme o novo Marco Legal do Saneamento impõe. Mas é preciso o governador tomar a decisão política para isso, e não simplesmente entregar a Companhia para a iniciativa privada. A DESO é superavitária, deu lucro de 40 milhões de reais no ano passado. Como é que se entrega o filé de uma empresa dessa à iniciativa privada? Mitidieri já nomeou o presidente, que está compondo a sua diretoria, e por que ele não o deixa mostrar seus serviços? Por que ele não dá um prazo para que a atual direção desenvolva o seu trabalho e dê uma resposta, em um ou dois anos?”, questionou Silvio Sá.

O sindicalista também explicou aos vereadores que, desde a aprovação e sanção do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), a DESO vem trabalhando para responder os desafios impostos por esta legislação e já comprovou, tanto para a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) quanto para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), ter capacidade técnica e financeira para alcançar as metas de universalização impostas pela lei até 2033, sendo uma das 13 companhias públicas de saneamento do Brasil que conseguiram essa comprovação. Além disso, a DESO já captou recursos na ordem de mais de 520 milhões para projetos estruturantes de abastecimento de água e tratamento dos esgotos em Sergipe, inclusive com investimentos já confirmados para reforma e ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Propriá para este ano.

Problemas com a BRK

Silvio Sá também apontou os inúmeros problemas com a BRK Ambiental nos 13 municípios da região metropolitana de Maceió administrados pela empresa, pouco mais de um ano e meio depois de ter vencido o leilão pela concessão dos serviços da Casal. Entre os problemas, elencou que as tarifas explodiram, quase dobrando de valor; a empresa soma mais de 12 mil reclamações dos usuários e já é alvo de CPI; a falta de água constante em vários municípios e bairros da capital alagoana; e os péssimos serviços da empresa relacionados à destruição da malha asfáltica e a demora na recuperação das vias.

“E olha que lá a concessão foi feita em três blocos de municípios, já que muitos não aderiram à privatização e se mantiveram com os SAAEs; mas aqui o governador já disse que fará a concessão em bloco único, envolvendo todos os 71 municípios do Estado atendidos pela DESO e mais os SAAEs. Então, a população sergipana, especialmente os mais pobres, que são quase 70%, que se prepare para pagar essa conta por 35 anos, caso essa tragédia se concretize. E sem o subsídio cruzado, os municípios que são deficitários ficarão mais desassistidos ainda, porque a empresa privada só vai investir onde ela tiver retorno financeiro. Em Alagoas, a BRK deixou fechado no contrato que só atenderia comunidades com mais de 800 residências. Se isso se repete aqui, quantas comunidades ficarão sem atendimento? Inúmeras”, alertou Silvio Sá.

Vereadores são contra

Depois da explanação do presidente do SINDISAN, vários vereadores pediram fala e colocaram as suas críticas e posições. Muitos, antes da Tribuna Livre, tinham posição fechada favorável à proposta de passar os serviços da DESO para a iniciativa privada, mas depois de conhecerem melhor a realidade da Companhia e os problemas, riscos e alto custo para a população de uma concessão por 35 anos do saneamento, muitos reformularam a sua posição.

O presidente da Casa, vereador Samuel (UB), foi claro em colocar que empresa pública que dá lucro não tem porquê privatizar, mas melhorar a gestão. O parlamentar agradeceu ao sindicalista pelo conteúdo passado.

“Foi importante a vinda do senhor aqui para nos trazer essas informações, muitas das quais não tínhamos conhecimento. Nós criticamos muito a DESO pelos problemas que ela tem aqui em nossa cidade, inclusive numa reunião que tivemos com o governador Fábio Mitidieri. Mas empresa que dá lucro não tem que privatizar. Aí eu não concordo. Tem que melhorar os serviços para atender melhor a população, mas entregar à iniciativa privada por 35 anos, aí não”, externou o presidente, sugerindo, inclusive, que a Casa assine um documento em apoio à DESO pública e contra qualquer forma de privatização da Companhia.

Outro que deixou muito claro o seu posicionamento político contrário à concessão dos serviços da DESO à iniciativa privada foi o vereador João Paulo (PSD). De acordo com o parlamentar, a estatal enfrenta problemas como qualquer outra empresa onde falta gestão e investimentos para modernização, capacitação de pessoal e melhorias nos serviços que presta.

“Mas privatizar não é a solução. Além de lucrar, a empresa tem que ter compromisso com os mais pobres. Empresa privada só pensa em lucro e quase nunca no bem-estar da população. Temos é que nos unir para salvar a DESO, que é um patrimônio dos sergipanos. A nossa defesa é da preservação do patrimônio público, da manutenção dos empregos e de investimentos para melhorar a qualidade de vida da população sergipana, o contrário do que vem fazendo aqueles que defendem na privatização uma forma de apenas ampliar as receitas do Estado sem se preocupar com o principal, que é o bem-estar do povo sergipano. Por isso digo não à privatização da DESO. Contem com o meu apoio”, afirmou o vereador João Paulo.

Contribuíam com o debate, também, os vereadores Genival (MDB), Nêgo de Marli (MDB), Victor Evangelista (PL) e Lúcia de Vado (PSD).