Coderse: Acordo garante suspensão das demissões até decisão do STF

O SINDISAN celebra uma importante vitória para os trabalhadores da Coderse. Através de ação judicial e diálogo, o sindicato assegurou a suspensão das demissões por aposentadoria compulsória de seus membros com mais de 75 anos. A mobilização do SINDISAN iniciou com a apreensão dos trabalhadores sobre os iminentes desligamentos.

O sindicato agiu prontamente, protocolando uma Ação Civil Coletiva que obteve decisão favorável. A determinação judicial obriga a Coderse a se abster de rescindir o contrato de trabalho dos substituídos com 75 anos ou mais, por aposentadoria compulsória, prevista para 30/06/2025, sob pena de multa diária de R$500,00 em caso de descumprimento.

Após a liminar, um entendimento com a direção da Coderse foi estabelecido. Ficou acordado que a suspensão das demissões dos trabalhadores celetistas por aposentadoria compulsória será mantida até decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Essa vitória reforça a tese do SINDISAN: a aposentadoria compulsória, prevista para o serviço público estatutário, não se aplica aos empregados regidos pela CLT.

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