Com o voto do ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (31/08), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos a favor da constitucionalidade da contribuição assistencial aos sindicatos. Votaram ainda favoravelmente os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. A Corte é composta por 11 ministros. Os...
Uma boa notícia chegou ao noticiário por esses dias para os aposentados. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por maioria apertada (6 x 5 votos), a chamada ‘revisão de aposentadoria da vida toda’. A medida consiste na possibilidade de utilizar todas as contribuições previdenciárias do segurado no cálculo da aposentadoria, inclusive, as recolhidas anteriormente...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, acolheu o pedido de sete instituições brasileiras interessadas em ingressar como 'amicus curiae' da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6583), pela qual a Assemae questiona a validade de dispositivos da Lei 14.026/2020, cujo teor compromete a operação dos serviços municipais de saneamento básico. A expectativa é...
