A privatização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos está longe de ser a panaceia que levará à melhoria e universalização do saneamento básico no Brasil, como tentam emplacar os defensores do capital privado. Bem sabe disso a população de Ouro Preto (MG), que desde outubro de 2019 tem a prestação dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário nas mãos do consórcio privado Saneouro, do poderoso grupo sul-coreano GS Engineering & Construction, e hoje trava uma verdadeira ‘guerra’ contra a empresa pelos péssimos serviços que vem prestando.

O contrato de concessão tem duração de 35 anos, mas já nos anos iniciais da prestação dos serviços a população de Ouro Preto tem sofrido com a má qualidade da água fornecida pela Saneouro, com as frequentes interrupções no abastecimento em várias localidades do município e com a cobrança de tarifas impagáveis para a maioria da população, chegando a valores que variam entre R$ 300 e até R$ 1.400, conforme notícias publicadas em sites da região.

A situação é tão grave que, em março de 2023, foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir as tarifas abusivas praticadas pela concessionária e os cortes no fornecimento de água devido ao não pagamento das contas. Na audiência, foram apresentadas evidências de que nenhuma das condições contratuais para qualificação adequada da prestação dos serviços tem sido cumprida pela empresa Saneouro, em flagrante descumprimento contratual.

A insatisfação da população é tão grande que a luta agora é pela rescisão contratual com a concessionária privada e a remunicipalização dos serviços. O atual prefeito de Ouro Preto Ângelo Osvaldo (PV) foi, inclusive, eleito em 2020 com a promessa de reverter a concessão. Porém, até o momento, não mostrou força suficiente e vontade política para fazer valer a vontade popular e vencer a disputa com o conglomerado empresarial multinacional coreano que detém o serviço.

Alerta para Sergipe

Diante da proposta que vem sendo construída pelo governador de Sergipe, de passar para a iniciativa privada por 30 anos parte dos serviços hoje prestados pela DESO e pelos SAAEs de Estância, Capela, São Cristóvão e Carmópolis, o caso de Ouro Preto serve de alerta para todos os prefeitos sergipanos.

A opção de conceder serviços públicos essenciais como abastecimento de água e esgotamento sanitário à iniciativa privada pode parecer vantajosa aos olhos de alguns gestores, pelas altas cifras que envolve; mas a gestão privada, que foca as suas ações na maximização de lucro, tende a relegar os interesses sociais e coletivos a um segundo plano, gerando conflitos e insatisfações, colocando em risco a saúde e o bem-estar da população.

É muito importante que gestores municipais e estaduais reflitam sobre as consequências de conceder à iniciativa privada serviços públicos essenciais por longo prazo, porque depois de batido o martelo, reverter a situação é tarefa das mais difíceis.