ÁGUA É VIDA!
PRIVATIZAR A DESO É GOLPE!

Manifesto Contra a Privatização da Deso

As entidades sindicais, de classe e da sociedade civil organizada abaixo assinadas vêm a público se manifestar, veementemente, contra a intenção do Governador Jackson Barreto (PMDB) de privatizar a Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO e, consequentemente, o saneamento básico no estado.

Essa nova retomada de tentativa de privatização ocorre após a ascensão de um governo golpista, no âmbito federal, e que quer implementar, a qualquer custo, uma agenda derrotada nas urnas nos últimos pleitos eleitorais e que vem atacando, frontalmente, direitos sociais e trabalhistas consolidados em décadas de luta do povo brasileiro. A agenda do atual Governo Federal inclui a imposição aos estados para que vendam as suas empresas públicas a fim de renegociarem suas dívidas com a União.

Aqui em Sergipe, soa muito estranha a mudança de posição do Governador Jackson Barreto com relação à privatização do saneamento e da DESO, já que durante o último processo eleitoral, no qual garantiu a sua reeleição, negou de forma incisiva que fosse adotar ações privatistas, e ainda chegou a apontar que outros adversários políticos adotariam essa agenda desestatizante. Portanto, ao defender agora a privatização da DESO, o Governador Jackson Barreto, além de cometer estelionato eleitoral, inflige um golpe contra todo o povo sergipano.

Todos sabem que a alternativa para superar as deficiências que o setor de saneamento enfrenta em nosso Estado não passa pela privatização dos serviços, mas pela necessária reestruturação e a aplicação adequada dos recursos financeiros disponibilizados ou captados em instituições financeiras e de fomento ao desenvolvimento, como Caixa Econômica Federal e BNDES, fontes orçamentárias, bem como pelo planejamento das ações e pela implantação de instrumentos de regulação e controle social sobre a prestação dos serviços.

Essa iniciativa de privatização do Governo de Sergipe coloca o estado na contramão da expectativa da sociedade quanto às possibilidades de se alcançar a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água em quantidade e qualidade adequadas, coleta e tratamento de esgotos, bem como a política de coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos e de drenagem.

A DESO, nesses quase 44 anos em que opera o saneamento em 73 municípios sergipanos, incluindo a Capital, constituiu um patrimônio técnico e tecnológico de qualidade que, com muito esforço, vem fazendo com que Sergipe seja um dos estados da federação que tem maior e melhor cobertura de oferta de água potável e avança, a cada ano, na ampliação da oferta de esgotamento sanitário. Seus trabalhadores(as) nunca mediram esforços para atender da melhor forma possível a população, independentemente dos governos estadual e municipais que estiveram à frente dos executivos. Isso apesar do constante sucateamento vivido pela empresa.

A experiência tem mostrado que a privatização do saneamento aumenta as tarifas, precariza as condições de trabalho e impõe queda na qualidade dos serviços, porque a lógica que norteia a relação do setor privado é a do lucro para uns poucos, nunca o interesse social e o bem-estar coletivo, sem contar os impactos negativos para a economia do estado. Privatizar o Saneamento em Sergipe significa impor um grave prejuízo a todos os sergipanos, por se tratar de uma área estratégica responsável pelo desenvolvimento econômico e social do nosso Estado.

Portanto, dizemos NÃO à qualquer forma de privatização da DESO e defendemos mais investimentos na Companhia, transparência e democratização das ações da empresa e do governo, melhorias nas condições de trabalho e valorização dos seus trabalhadores, para que possam prestar melhores serviços à população, fim das terceirizações nas atividades-fim, gestão estritamente técnica (fim das indicações politiqueiras nos principais cargos e que tanto prejudicam a empresa) e controle social.

O SINDISAN e as demais entidades que assinam este Manifesto conclamam toda a sociedade a cerrar fileira na defesa da prestação de serviços com qualidade e controle social pela DESO como empresa pública. Não mediremos esforços para derrotar, mais uma vez, essa proposta de privatização.

Água é vida, não é mercadoria. Saneamento é saúde. Não à privatização da DESO!

Aracaju–SE, 22 de Março (Dia Mundial da Água) de 2017.

ASSINAM ESTE MANIFESTO:

SINDISAN – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe
CUT-SE – Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE)
CTB-SE – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
FNU – Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)
CNU – Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU)
SINDAE-BA – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia
SINDAEMA-ES – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado do Espírito Santo
SINDÁGUA-DF – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgotos do Distrito Federal
STIUPA – Sindicato dos Urbanitários do Pará
STIUEG – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanitárias de Goiás
STIUAP – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amapá
STIUPB – Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas da Paraíba
Observatório do Saneamento Básico da Bahia
SINTESE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe
SINERGIA – Sindicato dos Eletricitários de Sergipe
SENGE-SE – Sindicato dos Engenheiros de Sergipe
SINTRADISPEN – Sindicato dos Agentes Disciplinares Penitenciários de Sergipe
ADUFS – Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe
SINTUFS – Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal de Sergipe
SINDIPREV-SE – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social em Sergipe
SINDIJUS – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe
SINDASSE – Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Sergipe
STASE – Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado de Sergipe
Grupo ATITUDE
Movimento “NÃO PAGO”
Pastoral Carcerária de Sergipe
Via Campesina
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
Levante Popular da Juventude
DCE-UFS – Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Sergipe