Por José Carlos Oliveira

Ao contrário do que se pode imaginar, o Estado não existiu sempre. Houve sociedades que passaram sem ele. Nas sociedades primitivas não havia necessidade do Estado. Isto porque não havia classes sociais, isto é, exploradores e explorados; assim, não haviam privilégios a serem defendidos através da coerção. Na verdade, não tinham a menor noção de Estado nem de Governo.

O Estado viria surgir há cerca de 6 mil anos atrás, na região do atual Iraque. Com a irrigação dos campos, obtinham-se grandes safras, resultando em excedente. Com isso, desenvolveu-se uma burocracia que administrava a terra e o excedente. Burocracias assim se constituíram em grandes Estados, como no Egito e nos Andes.

Mas, para justificar o fato de que uns governavam e outros eram governados, criou-se uma ideologia. Ou seja, criou-se uma falsa consciência de que o poder do Faraó e dos Incas vinha de um Deus. O Estado era algo imposto por um poder exterior, divino, acima do homem comum.

O Estado Burguês ou moderno se desvencilhou dessa “aura” divina, mas foi coberto por outra “aura”, igualmente falsa, a imagem mistificadora do Estado como “árbitro entre as classes”, da defesa do “interesse nacional”, da “neutralidade”, da “liberdade”.

Pois bem. O Brasil vive um estado “democrático e de direito”. Apesar de a Constituição Federal garantir o direito à terra, à moradia, etc., esses “direitos” não podem ser exercidos acima do direito dos latifundiários, das construtoras, da propriedade privada, do poder econômico – causa da exploração do homem pelo homem no mundo.

Por exemplo, quando os trabalha dores sem-terras e os sem-tetos ocupam terras para plantar ou para ter moradia, logo aparecem as medidas de “reintegração de posse”. Caso não se cumpra essas medidas, as forças de repressão entram em ação.

O que isso significa? Significa que na sociedade atual, a burguesa, direitos como os do acesso à terra e à habitação não podem ser exercidos pela maioria do povo. Esses direitos são exercidos por uma minoria, a burguesia, mesmo que signifique milhões sem subsistência, milhões morando nas ruas.

E o que isso revela? Revela que o tão proclamado “Estado democrático e de direito” não passa senão de uma falsa “aura” para tentar dissimular a existência de uma ditadura da minoria, da burguesia, sobre a maioria, o proletariado, ditadura esta que faz com que o Estado, sob o seu controle político, econômico e ideológico lhe garanta a apropriação das riquezas sociais e, graças a ele, adquira sempre novos meios para continuar oprimindo e explorando as classes dominadas, em detrimento de milhões sem saúde, de milhões sem assistência social decente.

É em nome dessa ordem social que o Estado, constituído pelo Judiciário, pelas forças de repressão com prisões, pelo Parlamento e pelos governos de plantão, reprime as organizações e as lutas dos trabalhadores.

Há que se dizer que a burguesia não se mantém no poder apenas pela violência dos seus aparelhos repressivos, mas também pela falta de consciência, pelo embrutecimento, pela desorganização das massas trabalhadoras, com a colaboração do oportunismo de todas as matizes dentro das suas direções.

Esses fatos históricos incontestáveis resultam na compreensão de que o Estado é sempre o Estado da classe mais poderosa, da classe economicamente dominante na sociedade atual, a burguesia.