Prefeitura de São Cristóvão apela para PPP
No último dia 17/10, foi realizada audiência pública no auditório do Instituto Deus é Tudo, sede provisória da prefeitura de São Cristóvão, onde o município apresentou o Plano Municipal dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e de Esgotamento Sanitário. A audiência pública vem a cumprir com a Lei de Saneamento Básico nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Na ocasião foram debatidas sugestões e críticas à proposta do Plano Municipal onde, por concordância de toda população, se chegou ao entendimento de que a solução para os problemas referentes ao saneamento básico é a concessão pública, que nada mais é do que um contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, pelo qual o governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco. Ou seja, trata-se da clássica Parceria Público Privada (PPP).
Para o procurador do município, Danniel Alves, essa concessão pública, que será um investimento na ordem de 111 milhões de reais, irá trazer melhorias para a população.
“Num período de um ano e meio a três anos, no máximo, e a longo prazo em toda abrangência territorial do município de São Cristóvão, vai ser levada água de qualidade e com segurança para a população.” garantiu o procurador.
Já para o vice-prefeito, Jorge Eduardo, através da concessão pública, o povo de São Cristóvão, que a tanto tempo sofre com a falta de água e com a má qualidade da mesma, vai poder desfrutar de um bom abastecimento de água potável.
A audiência pública contou com a presença do Sindisan, vereadores, secretários e diretores municipais, além da comunidade.