Representantes de mais de 40 sindicatos de trabalhadores do saneamento participaram, no dia 28/7, de reunião do Coletivo Nacional de Saneamento (CNS) para debater os processos de regionalização do setor que estão ocorrendo em praticamente todos os estados do país, após a promulgação da Lei 14.026/20, que alterou o marco legal do saneamento.

Pedro Blois, presidente da FNU, abriu a reunião explicando a importância da compreensão do tema por todos para a definição dos encaminhamentos a serem tomados, porque afeta diretamente os trabalhadores das empresas públicas de saneamento.

O secretário de Saneamento da FNU, Fábio Giori, também defendeu o engajamento dos sindicatos no tema para evitar a destruição das empresas públicas de saneamento, em defesa dos direitos dos trabalhadores e, mais ainda, pelo direito ao acesso ao saneamento de qualidade para todos os brasileiros. “Os estados estão tomando as decisões sem a devida participação da sociedade, praticamente não estão sendo realizadas audiências públicas para debater os projetos”, disse Giori.

Para entender os processos de regionalização, o assessor de saneamento da FNU, Edson Aparecido da Silva, apresentou um panorama atual dos estados: 18 deles, até o momento, já encaminharam algum processo de regionalização, seja através de lei complementar (Microrregião), ou Lei Ordinária (Unidade Regional de Saneamento). Seis estados já sancionaram leis ordinárias e outros 12 editaram leis complementares.

Lembrando que as unidades regionais de saneamento, criadas por lei ordinária, não exigem que os municípios que as integram sejam contínuos e a adesão à unidade regional é voluntária. Já as microrregiões são criadas por Lei Complementar e os municípios devem ser contíguos, e a adesão à microrregião é compulsória.

O assessor jurídico da Federação, Dr. Luiz Alberto Rocha, explanou sobre as ações que tramitam na Justiça para impedir que, para além da regionalização, ocorram as privatizações das companhias. Ele enfatizou a importância da mobilização para “pressionar” o STF que deve julgar, em 24 de novembro, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs 6536 e 6492, que têm como objeto o Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/20) e estão sob relatoria de Luiz Fux.

Na sequência, os representantes dos sindicatos falaram dos processos em seus estados e suas implicações, assim como sobre as ações que estão sendo tomadas.
O CNS tem nova reunião agendada para 12 de agosto, quando devem ser traçadas novas estratégias a serem desenvolvidas em conjunto pelos sindicatos, tanto em relação aos processos de regionalização quanto aos de privatização das empresas públicas.

(Com informações do site da FNU)