baixa renda | SINDISAN: Na Luta pelos Trabalhadores

Provocado pelo Sindisan, MPSE solicita informações à DESO sobre implementação da nova tarifa social

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) deu prazo de dez dias úteis para que a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) apresente informações sobre a implementação da nova tarifa social no estado, em conformidade com a Lei Federal nº 14.898/2024, que estabelece diretrizes para a tarifa social de água e esgoto em âmbito...

Nova lei da tarifa social põe em xeque proposta de privatização da DESO e SAAEs

Em Sergipe, cerca de 380 mil famílias de baixa renda deverão entrar no sistema, exigindo reformulação no edital de privatização em andamento O Governo Federal sancionou no dia 24/6 a Lei nº 14.898/2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) no país. A nova legislação garante desconto de 50% na tarifa da...