A tarde da quinta-feira, 16 de fevereiro, vai entrar para a história das lutas dos trabalhadores de Sergipe. Cerca de mil servidores da Deso – vindos da Capital e do Interior, mobilizados pelo SINDISAN – e de sindicalistas, representantes de movimentos sociais e populares lotaram o plenário e as galerias da Assembleia Legislativa do Estado, todos com uma só bandeira: a defesa da Deso como empresa pública. Muitos ainda ficaram na praça em frente à Alese, acompanhando a audiência que era retransmitida em um carro de som.

A massa de trabalhadores e apoiadores – um recado claro ao governador Jackson Barreto, de que vai ter resistência e vai ter luta contra qualquer proposta de privatização da Deso – participou da Audiência Pública, articulada pelo SINDISAN e promovida pelos mandatos da deputada estadual Ana Lúcia (PT) e do vereador de Aracaju Iran Barbosa (PT), que tratou do direito à água e, no centro do debate, a possível privatização da Deso e as consequências nefastas desse ataque ao maior patrimônio do povo sergipano.

A audiência contou com as participações do presidente do SINDISAN, Sérgio Passos, do presidente da CUT-SE, Rubens Marques, do presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade, e do presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Pedro Blois. O engenheiro civil, sanitarista, e professor PhD em Saneamento da Universidade Federal da Bahia (UFBa), Luiz Roberto Santos Moraes, foi o palestrante convidado para debater o tema “A Deso como Companhia Pública: garantia do direito humano de acesso à água aos sergipanos”.

Moraes fez um rico resgate dos vários processos de privatização das empresas de saneamento no Brasil e como este processo está sendo revertido em várias cidades do mundo onde a privatização da água e do saneamento se mostraram um verdadeiro fracasso. “Enquanto a tendência mundial é a reestatização, o Brasil vai na contramão e defende a privatização das empresas. Nós não podemos aceitar isso”, destacou.

Moraes também apontou o caráter privatista do atual governo ilegítimo de Michel Temer, que vem desmontando, em poucos meses, toda a construção feita nos governos Lula e Dilma do Plano Nacional de Saneamento Básico, sob coordenação do Ministério das Cidades, documento construído com ampla participação da sociedade e que aponta todos os caminhos para a universalização do saneamento básico no Brasil até 2033, com o Governo Federal assegurando, durante 20 anos, investimentos de pelo menos 15 bilhões de reais ao ano, restando outros 10 bilhões de reais ao ano para serem investidos por estados, municípios e iniciativa privada.

“Iniciativa privada que, diga-se de passagem, não aporta nada, vai é sangrar e beber das tetas dos nossos bancos públicos. Aí vem um governo não eleito pelo povo, manda uma Medida Provisória (727) e esse MP depois foi aprovada pelo Congresso e convertida na Lei 13.334/2016, criando o Programa de Parcerias de Investimentos. O PPI significa a privatização de tudo. Nós temos que enfrentar e combater essa proposta porque ela é a radicalização do neoliberalismo em nosso país, o Estado mínimo do mínimo dentro de um capitalismo sem nenhum risco para o capitalista. No caso de Sergipe, eu deixo um recado: água é vida, saneamento é saúde, e Deso é companhia pública. Não à sua privatização”, destacou o engenheiro e professor.

O presidente da Federação Nacional do Urbanitários, Pedro Blois, fez uma apresentação com dados que demonstram o caráter prejudicial da privatização do saneamento básico. “Se a Deso for vendida, as camadas mais pobres serão extremamente prejudicadas. Em todos os lugares em que houve privatização o preço da água aumentou. Além disso, em todas as empresas vendidas houve a demissão em massa de trabalhadores”, disse Blóis.

Sérgio Passos, presidente do SINDISAN, defendeu a união dos trabalhadores para defender o patrimônio público desse novo ataque privatista. Para ele, o momento é difícil, mas só com os trabalhadores nas ruas, lutando e dialogando com a população sobre a importância da Deso na vida dos sergipanos é que será possível reverter o cenário.

“Temos que buscar o apoio da sociedade contra a privatização da Deso. A água e o saneamento são bens que devem ser universalizados por empresas públicas e não transformado em produto para favorecer o capital privado. O governador, em lugar de querer privatizar a Deso e de atacar os seus trabalhadores, como gestor, porque o Estado é o acionista majoritário da Companhia, deveria estar empenhado em buscar recursos do próprio BNDES e de outros bancos públicos para investir na Deso e nos dar melhores condições de trabalho para que possamos prestar um serviço com mais qualidade à população. Entregar à iniciativa privada é um atestado de incompetência deste governo”, diz Sérgio Passos. “Nós vamos à luta, resistir e enfrentar esses ataques à Deso e aos trabalhadores. Estamos só no começo. Estaremos no bloco Siri na Lata, da CUT, e com outras ações de luta do sindicato”, aponta.

Apoios se ampliam

A Audiência Pública promovida na Assembleia Legislativa também deixou claro que a luta para manter a Deso como empresa pública vai contar com o apoio de vários parlamentares, nas esferas federal, estadual e municipal, e de inúmeros sindicatos, centrais sindicais e de movimentos sociais da cidade e do campo. A cada dia é maior o entendimento da população de que a privatização da Companhia é uma ameaça ao direito universal de acesso público à água e ao saneamento, em especial para as camadas mais pobres.

O vereador de Aracaju Iran Barbosa (PT) falou da importância da categoria permanecer unida. “Quero dizer que aqueles que pensam que os trabalhadores não estão mobilizados, vão ter uma surpresa muito grande. A audiência pública de hoje é prova disso. Os trabalhadores estão de parabéns por essa mobilização e eu tenho certeza que foi apenas o começo de uma demonstração da luta que está por vir. É preciso deixar claro que a Deso é nossa, e do povo, e somos contrários a sua privatização”, defendeu.

A deputada estadual Ana Lúcia (PT) falou sobre a importância da água para a sobrevivência da população e parabenizou as entidades e categoria pela mobilização. “Gostaria de dar os parabéns ao Sindisan, à CUT e a todos os trabalhadores que fizeram a maior audiência da história dessa casa. Nós sabemos que a água é um bem da natureza fundamental à vida humana e deve estar a serviço da população. Nós não podemos deixar que ela vire uma mercadoria ou um negócio para poucos privilegiados

Assistente de Gestão Administrativa da Deso há nove anos, Wendel Barbosa criticou a postura do governador Jackson Barreto de, na imprensa, tachar a Companhia como ineficiente e atacar os trabalhadores da

“É lastimável essa posição equivocada do governador. Os problemas da Deso não são culpa dos trabalhadores. O problema é muito mais gerencial, e ele, como o gestor maior da Companhia, tem responsabilidade sobre esses problemas muito mais do que a gente. O que fica muito claro como resultado dessa audiência pública é que vai ter luta dos trabalhadores. Não será fácil, mas nós vamos enfrentar essa situação e vamos vencer”, acredita Wendel.

Ao final da audiência, ficou encaminhada a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar, no âmbito da Assembleia Legislativa, para tratar, especificamente, sobre a Deso e a possibilidade de privatização da Companhia; também ficou acertado o agendamento de uma reunião com todos os parlamentares da bancada federal de Sergipe para buscar a intervenção, junto ao Governo Federal, para impedir que na renegociação de dívidas dos estados se imponha a privatização de empresas públicas, como também foi sugerida a instituição de um Fórum de entidades da sociedade civil organizada para defender a Deso como empresa pública e o direito à água e ao saneamento.