Caso já estivessem em vigor, as mudanças promovidas pela PEC 287, Proposta de Emenda à Constituição do presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) que promove a reforma da Previdência Social, impediria a 79% dos brasileiros acessarem a aposentadoria. E isso somente em 2015.

O levantamento foi apresentado pela pesquisadora do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Patrícia Pelatieri, durante audiência pública contra o fim da aposentadoria que ocorreu no último dia 22, em São Paulo.

Segundo ela, a proposta favorece a desigualdade e ataca a renda ao atingir atuais e futuros contribuintes, reduzirá os valores dos benefícios, aumentará o tempo de acesso e tratará de maneira igual brasileiros e brasileiras que convivem com condições desiguais com diferença de região, gênero, além dos segmentos urbano, rural, público e privado.

A pesquisadora do Dieese rebateu os principais pontos da reforma e apontou os prejuízos que causam. Atualmente, é possível ter acesso ao benefício por tempo de contribuição (35 para homens e para 30 mulheres), invalidez (casos de acidente de trabalho que deixam invalidez permanente) e por idade (65 para homens e 60 para mulheres, caso dos trabalhadores urbanos, e 60 e 55 anos, respectivamente, para os rurais).

A proposta de Temer estabelece limite de 65 anos para todos os gêneros. No caso dos rurais, portanto, amplia em 10 anos. Acaba ainda com a possibilidade de aposentadoria proporcional ou por contribuição.

O problema é que, de acordo com Patrícia, a aposentadoria é a mais acessada no Brasil da rotatividade, em que os trabalhadores têm dificuldade para manter longo período de emprego formal. Essa modalidade representa mais de 50% dos benefícios, 70% no caso das mulheres e 90% no caso dos rurais.

Patrícia desmentiu também a ideia de que não há idade mínima para se aposentar no país. Após 1998, lembrou, com a reforma proposta pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), se tornou neecessário 15 anos de contribuição para aposentadoria integral. Temer aumenta para 25 anos.

“Em 2015, se pegássemos todos os trabalhadores que se aposentaram por idade, 79% não teriam conseguido o benefício porque não comprovariam 25 anos de contribuição. Em média, um brasileiro contribui durante somente nove meses no ano, por não conseguir se manter ao longo do ano todo no emprego. Assim, teria que trabalhar durante 34 anos para se aposentar. Mas aí teria outro problema, porque 18 milhões de brasileiros, 20% da força de trabalho do país, não consegue contribuir direto nem durante seis meses. E esses teriam de trabalhar por mais de 50 anos”, alertou a pesquisadora.

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