Trabalhadores urbanitários, lideranças de movimentos sociais e parlamentares de Oposição ao governo Bolsonaro – principalmente do Partido dos Trabalhadores – participaram, na quarta-feira (6), do Ato de Lançamento da Campanha “Sede Zero”, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Durante a cerimônia foi apresentado o Projeto de Lei do Direito à Água (PL 1922/2022), de autoria deputado Joseildo Ramos (PT-BA) e outros parlamentares de Oposição. A proposta cria mecanismos legais para assegurar um volume mínimo de água à conservação da vida e higiene da população, especialmente de segmentos em situação de vulnerabilidade social e econômica. A solenidade foi presidida pelo autor do projeto.

Durante o Ato, a representante do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) Renata Furigo afirmou que tanto a Campanha “Sede Zero”, quanto o projeto de lei, são iniciativas fundamentais para assegurar a sobrevivência e garantir dignidade a milhões de brasileiros no atual momento de crise do País.

“Esta campanha é lançada num momento muito triste em que temos mais de 670 mil óbitos pela Covid, tragédia desprezada pelo governo brasileiro, e no qual parte da população passa fome e sede, devido a uma profunda crise econômica, com inflação alta e desesperança que nos remete à década de 1980. No conjunto dessa tragédia, temos muitos brasileiros que não conseguem ter acesso à água e ao saneamento, um direito humano básico que deveria ser garantido a toda população”, lamentou.

Já o representante da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Pedro Blois – entidade que representa os trabalhadores em empresas de água e saneamento no País – lembrou que o chamado “Novo Marco Regulatório do Saneamento” – Lei Federal 14.026/2020 – aprovada pelo Congresso com apoio do governo Bolsonaro, não tem ajudado o País a superar o problema do acesso à água para a população mais pobre. A nova lei permitiu a privatização total das empresas de distribuição de água e saneamento do País. “Temos 33 milhões de pessoas atualmente passando fome no País. Como essas pessoas podem pagar uma conta de água?”, indagou.

Ao ressaltar a importância da campanha e do projeto de lei para assegurar o acesso à água para todos os brasileiros, Joseildo Ramos destacou ainda que o Novo Marco do Saneamento só atende interesse privados a serviço do lucro. “Assim não haverá universalização (do acesso à água) e a iniciativa privada não terá como compatibilizar o subsídio cruzado (uma área lucrativa cobrindo a gratuidade do serviço em outra) como forma de garantir a oferta de água e saneamento para todos”, observou.

População vulnerável

Dentre os grupos mais vulneráveis da população que sofrem com acesso à água, está o de moradores em situação de rua. Para o padre Júlio Lancellotti, que desenvolve em São Paulo um trabalho reconhecido nacionalmente com esse segmento da população, este é um dos principais problemas enfrentados por eles no País. “A população em situação de rua sofre com a ausência de água potável, seja para saciar a própria sede ou de seus animais, ou ainda para a sua higiene pessoal”, observou.

Além da disponibilidade de bebedouros e banheiros públicos nas cidades, o projeto de lei encabeçado pelo deputado Joseildo Ramos e assinado por outros 44 líderes e parlamentares de partidos de Oposição (PT, PCdoB, PSB, PV, PSOL, Rede e PDT) prevê ainda ações de universalização do acesso à água.

Entre as medidas sugeridas está a adoção de uma tarifa social de água e esgoto para famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais e com membros recebendo Benefício de Prestação Continuada (BPC). No meio rural, o projeto também prevê a ampliação do Programa 1 Milhão de Cisternas e a garantia de abastecimento emergencial sempre que necessário.

Também participaram do lançamento da Campanha Sede Zero e do Projeto de Lei do Direito à Água os deputados petistas Odair Cunha (MG), Bohn Gass (RS), Leonardo Monteiro (MG), Nilto Tatto (SP), Frei Anastácio (PB), Paulo Guedes (MG), João Daniel (SE), Padre João (MG), Rogério Correia (MG) e Erika Kokay (DF), além de parlamentares do PCdoB, PSOL e Rede.

(Com informações da Ascom do PT na Câmara)