Abono de férias. Isenção de imposto de renda
Os trabalhadores que sofrem desconto de imposto de renda na parcela de abono pecuniário de férias (10 dias vendidos) podem propor ação na Justiça Federal pleiteando a devolução desses valores, pois o desconto é indevido, dada a natureza indenizatória da referida parcela. Para tanto, faz-se necessário providenciar...