Nesta sexta-feira, 23, o presidente do SINDISAN, Silvio Sá, esteve em Capela para dialogar com os trabalhadores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município sobre a possibilidade de extinção da autarquia em função do projeto de concessão à iniciativa dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que vem sendo executado pelo Governo do Estado.

O dirigente do SINDISAN fez uma explanação sobre a Lei Complementar – LC – 398/2023, aprovada na Alese e sancionada no final do ano passado, que reorganizar as Microrregiões de Saneamento Básico de Sergipe, instituindo uma única Microrregião de Saneamento Básico, a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe – MAES, integrada pelo Estado e pelos 75 municípios sergipanos.

Silvio destacou que, no último dia 18 de janeiro, no SergipeTec, em São Cristóvão, houve a primeira assembleia ordinária do Colegiado da MAES, convocada pelo governador Fábio Mitidieri para formalmente chancelar os atos administrativos da autarquia especial criada pela Lei 398/2023 com vistas à implementação da concessão parcial dos serviços da DESO e da concessão total dos serviços dos SAAEs para a iniciativa privada por 35 anos.

“Pelo que temos de informação, somente o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, se opôs à privatização da água dos sergipanos e à entrega do SAAE a uma empresa privada. Infelizmente, nenhum outro prefeito se opôs, mesmo sabendo dos impactos negativos para a população dos municípios em relação ao aumento inevitável de tarifas e à demissão de trabalhadores, porque nem todos que trabalham nos SAAEs serão aproveitados, assim como na DESO a previsão do projeto é de pelo menos mil demissões”, afirmou Silvio Sá.

Ações sindicais

O sindicalista aproveitou para informar aos trabalhadores do SAAE as diversas ações, inclusive ações judiciais, que o sindicato, com o apoio de entidades parceiras como a FNU e o ONDAS, está tomando no sentido de tentar reverter o projeto de privatização do saneamento que vem sendo implementado a toque de caixa pelo governador Fábio Mitidieri.

“Vamos até o Supremo Tribunal Federal se for preciso para tentar barrar esse projeto, cheio de inconstitucionalidades, do governo Mitidieri de entrega da água sergipanos ao capital privado, que só tem interesse no lucro e não vai resolver os problemas de abastecimento e nem alcançar a universalização. É puro engodo, porque onde esse tipo de privatização aconteceu, a situação não melhorou e a população está sofrendo as consequências das contas caras e dos péssimos serviços, além das demissões em massa de trabalhadores e da precarização”, reforçou.

Silvio também informou que está protocolando solicitações de audiências com os prefeitos de municípios onde há SAAE para dialogar sobre a importância da gestão manter a sua autonomia sobre as políticas de saneamento básico e preservar seus SAAEs como públicos.

Audiência e tribuna livre

O presidente do SINDISAN aproveitou a passagem por Capela para cumprir outras duas tarefas importantes. O sindicalista esteve na prefeitura do município e na Câmara de Vereadores para protocolar a carta aberta que o sindicato, juntamente com a FNU, o ONDAS e a CUT-SE dirigiu aos prefeitos, perfeitas e presidentes das câmaras municipais de Capela, Estância, Carmópolis e São Cristovão, municípios onde o saneamento básico é operado por SAAEs.

Também foram protocolados ofícios solicitando à prefeita de Capela, Silvany Mamlak, para que receba o sindicato, a fim de discutir a situação do SAAE e dos seus trabalhadores, e ao presidente da Câmara de Vereadores, Alexsandro Nascimento, para que possa receber um representante do sindicato para debater naquela casa legislativa, em tribuna livre, a extinção do SAAE de Capela como resultado da proposta do governo Mitidieri de concessão do saneamento básico à iniciativa privada, atropelando a autonomia dos municípios.