Diate da aprovação do Projeto de Lei 4330/04, que amplia sem limites as terceirizações em todos os setores da economia, na noite de quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocará para a próxima quinta-feira (15) uma paralisação de diversas categorias representadas por ela e por outras centrais sindicais que se posicionaram contra o PL 4330, que regulamenta a terceirização do trabalho por parte das empresas. O texto-base da nova regra aprovado na Câmara, ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção da presidenta Dilma Rousseff. O PT, partido dela, se manifestou de forma contrária ao projeto.

A greve atingiria setores como os metalúrgicos, os bancários e os professores, por exemplo, e seria parte das manifestações marcadas para acontecerem nas portas de entidades patronais, como a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “Em um primeiro momento, vamos exigir que o Senado não aprove o texto que já passou pela Câmara dos Deputados. Se for aprovado, entramos no ‘Veta Dilma’. Não vamos ficar parados diante dessa ofensiva contra os direitos trabalhistas”, afirmou o diretor nacional da CUT, Júlio Turra.

“Na situação de crise política que estamos vivendo, com a Operação Lava Jato também, nada é previsível [sobre Dilma sancionar o projeto]. Vamos exigir que o governo não aprove essa medida caso ela passe pelo Senado”, completou.

Além da CUT, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e as principais sindicais brasileiras, além de movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) se manifestaram contrariamente ao projeto. “Todos os empregados passam a ser ameaçados com essa decisão. O funcionário terceirizado ganha, em média, 25% a menos de salário do que um funcionário regular. Vai ser conveniente para os grupos capitalistas demitir os trabalhadores regularmente contratados e trocá-los por terceirizados. O resultado disso: pressão pela diminuição dos salários e precarização do trabalho”, explicou.

De acordo com a CUT, “os trabalhadores terceirizados recebem 24,7% a menos do que os contratados diretos, realizam uma jornada semanal de 3 horas a mais e são as maiores vítimas de acidentes de trabalho”. “O texto não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, a principal da empresa, o que é proibido no Brasil. Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados”, diz a central, em nota.

Organização local

Em Sergipe, está marcado para às 9h desta segunda-feira, dia 13/4, reunião entre as centrais sindicais, os militantes sociais, trabalhadores do campo e da cidade, o movimento estudantil e lideranças quilombolas, na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), para discutir sobre a organização da Paralisação Nacional do dia 15 contra a aprovação do Projeto de Lei 4330.

O Projeto de Lei aprovado na noite da última quarta-feira, dia 08/04, por 324 deputados federais – traidores das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros – permite a exploração desenfreada do trabalhador terceirizado e o fim do emprego público no Brasil. A votação realizada com as portas do Congresso fechadas ao povo, com trabalhadores sendo espancados do lado de fora, é a prova cabal da falência do atual sistema político que novamente se mostra incapaz de eleger representantes para defender interesses da maioria da população ao invés de fazer a defesa do empresariado. Esta votação também demonstra o que a população brasileira pode esperar de um Congresso Nacional com 221 empresários entre os 513 parlamentares.

A construção do Dia de Luta na próxima quarta-feira tem o objetivo de mostrar à sociedade o que significa a aprovação do PL 4330 e a dimensão deste retrocesso na história de conquistas da classe trabalhadora.  

Na próxima semana, o PL 4330 será submetido a emendas na Câmara dos Deputados e, posteriormente, encaminhado para o Senado. Ao longo deste período deve crescer a mobilização no Congresso e nas ruas.

Além da luta contra o PL 4330, na Paralisação Nacional do Dia 15 de Abril serão construídas em todo o Brasil atividades conjuntas com movimentos populares parceiros em defesa dos direitos trabalhistas, da democracia, da Reforma Política, da Petrobrás, contra a corrupção e o retrocesso, pela democratização do Judiciário e democratização dos meios de comunicação, entre outras pautas que reivindicam maior participação popular e o aprofundamento da experiência democrática.

(Com informações do site da revista Brasilleiros e da CUT de Sergipe)