O anúncio do governo de Jair Bolsonaro (PSL) de que vai reduzir em até 90% as normas que garantem proteção e segurança do trabalho preocupa entidades de defesa dos trabalhadores como a CUT, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Sem as normas, o risco de os acidentes e doenças ocupacionais aumentarem ainda mais é muito maior.

Atualmente, quase três mil trabalhadores e trabalhadoras perdem a vida em consequência de acidentes de trabalho, mais de 14 mil são afastados por lesões incapacitantes e mais de 700 mil têm doenças laborais, segundo dados oficiais da Previdência Social.

“Esses são dados”, alerta o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, “ que não levam em conta milhões de trabalhadores que estão na informalidade. Isso sugere que o problema, já muito grande, é, na realidade, muito maior”.

Entre as 36 Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho que o governo quer rever para, segundo Bolsonaro, gerar mais empregos, está a NR12, que regula máquinas e equipamentos, justamente o setor responsável pelo maior número de acidentes de trabalho no país. Para Bolsonaro, a NR12 é uma trava à geração de novos postos de trabalho.

Entre 2012 e 2018, foram registrados 528.473 acidentes de trabalho (15,19% do total) envolvendo máquinas e equipamentos. Do total de acidentados, 2.058 morreram e 25.790 foram submetidos a amputações ou enucleações, que é a extirpação de um órgão após incisão.
Segundo o MPT, o total de mortes causadas por esse grupo é três vezes maior e o de amputações chega a ser 15 vezes maior do que a média das demais causas de acidentes do trabalho.

Luta contra a extinção

Para evitar que essa tragédia social que tira vidas e destrói lares aumente ainda mais, a CUT construiu um grupo de trabalho com outros parceiros com experiência em saúde e segurança do trabalho para lutar contra a extinção ou reformulação das NRs.

“A CUT não tem se furtado ao debate por mais complexo que seja, muito menos este. É nosso princípio o direito à vida, à saúde e ao desenvolvimento seguro e saudável das atividades laborais. Por isso, vamos lutar até o final”, afirma a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva.

“Nossa luta será intensa pela garantia de nossos direitos, não só de empregos, porque em ambiente insalubre e inseguro não tem trabalho decente”, acrescenta a secretária.

O procurador do MPT, Leonardo Osório Mendonça, concorda e vai além. Para ele, tanto empregadores quanto trabalhadores e sindicatos têm de lutar pela segurança no trabalho.

“É importante que todos atuem na prevenção de acidentes, em prol de um ambiente seguro. Só assim vamos mudar a cultura de que a segurança é gasto. Ao contrário, nos países desenvolvidos, em que as normas protetivas são mais rígidas do que as do Brasil, segurança é investimento e é assim que todos devem entender”, afirma.

(Com informações do Portal da CUT, publicada no site da FNU)