Nessa quarta-feira, 02, às 8 horas, dirigentes do Sindisan – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Sergipe – vão ingressar com uma denúncia no Ministério Público Federal requerendo da Procuradoria em Sergipe investigação e a adoção de medidas com relação ao Consórcio Sanear Brasil, ganhador da licitação para realizar serviços técnicos especializados dentro da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso com vistas à estruturação de projetos de participação privada na estatal. Segundo o sindicato, a Sanear Brasil não assinou nenhum contrato com a Deso e, ainda assim, está tendo acesso irrestrito a dados da Companhia.

A denúncia do Sindisan aponta que, mesmo tendo ganhado o pregão eletrônico AARH 19/2017 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social  – BNDES, no dia 23 de março de 2017, e se habilitado para o serviço, o Consórcio Sanear Brasil deveria ter assinado um contrato, após a homologação e adjudicação do pregão eletrônico no dia 7 de junho de 2017, para que pudesse dar início os estudos para os quais foi contratado.

“Acontece que não houve a assinatura do contrato de prestação de serviço. Pela informação que temos, algumas das empresas que compõe o Consórcio Sanear Brasil não possuem certidão negativa e, portanto, não podem realizar contrato com o Poder Público, a menos que sanem o problema e apresentem a certidão, o que não aconteceu, até onde sabemos”, explicou Sérgio Passos, presidente do Sindisan.

Ainda segundo Passos, o mais grave é que, mesmo sem ter firmado qualquer contrato, representantes do Consórcio Sanear Brasil, desde o dia 28 de junho deste ano, estão transitando dentro da Companhia, coletando dados e tendo acesso a documentos sigilosos. E no dia 13 de julho, representantes da Sanear também estiveram na sede da Fundação Nacional de Saúde em Sergipe para também colher informações e documentos.

“O que nós estamos questionando junto ao Ministério Público Federal é como representantes de um consórcio privado tem total acesso a dados estratégicos e a documentos sigilosos do Estado sem ter legitimidade para isso, já que não tem contrato firmado com a Deso. Isso, no nosso entender, é gravíssimo. Gostaria de saber se alguma empresa privada deixaria pessoas não contratadas entrar e seus escritórios e ter acesso irrestrito aos seus dados econômicos e financeiros. Duvido muito. E por que é que quando se trata de empresas pública pode-se tudo?”, questiona o presidente do Sindisan.