Sindicato questiona na Justiça audiência pública ‘fake’ e o Projeto de Lei 31/2023

O SINDISAN protocolou três ações judiciais relacionadas à condução do Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2023 sobre a criação da microrregião única de saneamento. As ações, apresentadas recentemente, levantam questões cruciais quanto à necessidade de audiências públicas e de transparência nos processos governamentais. Na primeira ação, o SINDISAN questiona a validade de uma audiência pública...

DESO: Correção das horas excedentes à carga horária para o pessoal que trabalha em escala será paga. Veja se você tem direito

Com a notícia de que a DESO finalmente corrigiu o pagamento das horas extras para os empregados concursados de 2003 e 2013, integrantes de escalas de revezamento, considerando a jornada contratual mensal de 180 horas, decorrente de processo ajuizado pelo SINDISAN, o sindicato passa, agora, a coletar documentos para iniciar a fase de execução...

Para legitimar projeto privatista, governo realiza audiência pública sem ter público

Trabalhadores da DESO e representantes dos movimentos sindical e social apoiaram o protesto Para entregar a DESO, maior patrimônio do povo de Sergipe, ao capital privado, o governador Fábio Mitidieri não tem limites nem escrúpulos, a ponto de infringir a legislação, realizando apenas uma audiência pública, no dia 18/12, na Biblioteca Pública Epiphânio Dória, em...

SINDISAN inicia execução da ação da correção de horas extras para escalas de revezamento

Os empregados da DESO concursados de 2003 e 2013, integrantes de escalas de revezamento, garantiram na justiça o direito de receber como extras as horas trabalhadas além da 180ª no mês, em processo (nº 0001076-38.2021.5.20.0003) ajuizado pelo sindicato, e que já está pronto para iniciar a fase de execução. Numa primeira etapa, o sindicato buscará...

Aposentados com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda

Além da isenção, é possível reivindicar o ressarcimento de valores pagos desde o início da doença Pessoas portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), inclusive o 13º salário. São considerados rendimentos isentos a complementação...

Ex-funcionário se retrata por divulgar calúnias e inverdades

No dia 13/2, em audiência realizada no Fórum Gumercindo Bessa, o ex-funcionário do sindicato Romildo Falcão retratou-se das injúrias, calúnias e difamações proferidas em áudios enviados pelo aplicativo Whatsapp contra dirigentes do SINDISAN. O mesmo admitiu terem sido infundadas e inverídicas as palavras e acusações feitas contra os dirigentes sindicais, pelas quais se arrependeu, apresentando...

Sindicato garante na Justiça horas extras para escalas de revezamento além das 180 horas

Em mais uma vitória do SINDISAN, através do competente trabalho da sua assessoria jurídica, o sindicato garantiu na Justiça o direito às horas extras para escalas de revezamento além das 180 horas. A ação foi ajuizada após a DESO se negar a negociar o caso referente aos empregados concursados de 2003 e 2013, que foram...

Sindicato orienta trabalhadores em relação à ação judicial relativa ao grupo de risco da DESO

Com a decisão final da Justiça do Trabalho, reconhecendo o direito dos empregados do chamado grupo de risco da DESO à devolução das férias, licenças-prêmio e das horas trabalhadas utilizadas pela empresa para compensação dos dias não trabalhados, no período em que ficaram em casa por conta das medidas de proteção contra a Covid-19,...

Deso Justica Trabalho

DESO: Ação das 180h sem acordo

O SINDISAN informa que aconteceu, no dia 14/12, a audiência referente à Ação Civil Coletiva – Processo nº 0001076.38.2021.5.20.0003, em curso na 3ª Vara do Trabalho, na qual requer o direito à jornada de 180h para os empregados da DESO integrantes da escala de revezamento, admitidos por meio dos concursos nos anos de 2003...

Grupo de risco: processo sobre os dias parados por causa da Covid prosseguirá

No último dia 9, aconteceu uma audiência para tentativa de conciliação, na 8ª Vara do Trabalho de Aracaju, na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, sob o número 0000118-37.2021.5.20.0008, em que se discute a impossibilidade da DESO descontar em férias e licença-prêmio os dias não-trabalhados pelos seus empregados integrantes do grupo...

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