O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou relatório favorável à PEC 2/2016, que segue para análise do Plenário Alessandro Dantas/PT no Senado

CCJ aprova saneamento básico como direito social na Constituição

O saneamento básico poderá ser reconhecido como um direito constitucional. Na quarta-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que modifica o artigo 6º da Constituição para tornar o serviço um direito social, assim como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência...

Justiça admite aplicação do regime de pagamento de precatório à DESO

A DESO é sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, estando, a princípio, sujeita às regras das empresas privadas nos processos judiciais, com a execução simples, direta no seu patrimônio. Mas a Justiça do Trabalho passou a decidir que, nas execuções contra a DESO, valem as regras da Fazenda Pública, com a...

Sobre o grupo de risco da DESO e o pedido de mediação no MPT

Como já é do conhecimento de toda a categoria representada pelo SINDISAN, o sindicato ajuizou ação para assegurar aos empregados da DESO integrantes do grupo de risco, que não fossem obrigados a compensar, no retorno ao trabalho, o tempo que ficaram em casa no período de 18/03/2020 a 21/09/2020, em razão das medidas de...

Cohidro: Assembleias aconteceram na sede e nos perímetros

No dia 13 de dezembro de 2021, foi feita a assembleia de construção da pauta para o Acordo Coletivo de Trabalho de 2022 dos trabalhadores e trabalhadoras da Cohidro, na sede da Companhia. Na assembleia, a categoria acompanhou atentamente a leitura da pauta e com várias explicações feitas pelos dirigentes do SINDISAN sobre algumas...

Comunicado sobre a necessidade de Ação Individual para quem faz parte do grupo de risco da Deso

A DESO fechou as portas de diálogo com o Sindicato em relação à compensação dos dias não trabalhados entre 18/03/2020 a 21/09/2021 dos empregados do grupo de risco, não deixando outra via senão voltar à Justiça para efetivar o acordo judicial firmado pela empresa com o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 20ª Região....

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Grupo de risco: direção do SINDISAN ainda busca diálogo com a DESO para resolver pendências

O SINDISAN tem buscado todas as alternativas para abrir o diálogo com a direção da DESO a fim de discutir o efetivo cumprimento da decisão judicial em relação à impossibilidade de compensação dos dias não trabalhados entre 18/03/2020 a 21/09/2021, para os empregados do grupo de risco, tendo em vista a denúncia feita por...

Covid-19: Proteção ao grupo de risco na DESO é uma conquista da luta sindical

O SINDISAN havia acionado a Justiça para assegurar aos empregados da DESO integrantes do grupo de risco, que não fossem obrigados a compensar, no retorno ao trabalho, o tempo que ficaram em casa na pandemia. Vale lembrar que a DESO não ofereceu aos empregados com 60 anos de idade ou mais e aos que possuam...