A Assessoria Jurídica do SINDISAN, através do advogado Igor de Jesus Pereira, conseguiu junto ao TRF da 5ª Região, em Recife/PE, a confirmação do direito à aposentadoria especial de funcionário do SAAE de Estância.

Em primeira instância, ainda em Sergipe, a Justiça Federal já tinha reconhecido o direito àquele benefício, entretanto, o INSS recorreu alegando a inexistência de requisitos ao pleito.

Na tarde do dia 26/02 do corrente ano fora julgada ação, com unanimidade de votos pela improcedência do recurso interposto pela Autarquia, confirmando o pedido do autor.

O advogado do SINDISAN afirma que há muitos associados que possuem direito ao recebimento da aposentadoria especial e explica que, na grande maioria dos casos, a conquista desse direito só é perpetrada após uma demanda judicial.