O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Medida Provisória (MP) nº 936, mas vetou um item que deixa os trabalhadores e trabalhadoras sem proteção e sem direitos conquistados.
O Congresso Nacional incluiu no texto da MP 936 que os Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) poderiam ser prorrogados enquanto não houvesse um novo acordo. A chamada ultratividade preservava os direitos como piso salarial, jornada de trabalho, vale-refeição, vale-transporte e plano de saúde, entre outros benefícios.

A aprovação da ultratividade era uma luta da CUT e demais centrais para que os trabalhadores mantivessem esses e outros benefícios, principalmente durante este período da pandemia da Covid 19, já que o distanciamento social dificulta as reuniões e votações nas assembleias virtuais.

O texto vetado, segundo o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, era muito importante para dar estabilidade às negociações e manter direitos. Por isso, os sindicatos agora lutam para que o Congresso derrube o veto presidencial. Para isso serão precisos 50% mais um, a maioria, dos votos das duas Casas, Câmara e Senado.

“O veto de Bolsonaro à ultratividade dos acordos e convenções coletivas enfraquece os sindicatos nas negociações e deixa os trabalhadores desamparados, caso as entidades não consigam garantir a manutenção dos direitos até que novo acordo ou convenção seja assinado”, diz Valeir.

O dirigente ressalta que os sindicatos estão habituados a começar as negociações do zero, mas num momento de pandemia começar tudo de novo pode fazer com que os trabalhadores percam direitos há muito tempo adquiridos.

“Estamos falando de conquistas de 40 anos de algumas categorias que podem ser totalmente perdidas”, afirma o dirigente.

Embora a ultratividade nunca tenha existido era comum na proximidade da data base, os sindicatos entrarem na Justiça com pedido de dissídio coletivo, enquanto não havia o julgamento do novo acordo. Na prática se mantinham os direitos, mas desde a reforma Trabalhista de 2017, de Michel Temer (MDB-SP) a ultratividade foi totalmente vetada.

“O Congresso precisa derrubar o veto presidencial a esse item da MP 936. Entendemos que a luta será difícil depois que o ‘centrão’ aderiu ao governo Bolsonaro e outra parte dos parlamentares vota com o Paulo Guedes [ministro da Economia ], mas não desistiremos da luta até colocar os vetos presidenciais em votação”, diz o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT.

Sempre a favor dos patrões

Jair Bolsonaro além de vetar a ultratividade tentou dar mais uma forcinha aos patrões ao editar no texto
da MP n° 927, que alterava regras trabalhistas já afrouxadas pela reforma Trabalhista.

Entre as medidas havia a prevalência do acordo individual sobre os acordos coletivos e a prorrogação automática de convenções e acordos coletivos por 90 dias, caso os empresários assim quisessem.
A prorrogação dos acordos coletivos, o que a princípio parecia ser uma boa medida, na verdade deixava nas mãos dos empresários esta decisão. Ou seja, o trabalhador continuaria sem proteção.

“O trabalhador de uma pequena loja, por exemplo, que tenha o contrato coletivo vencido, dificilmente teria este contrato renovado nesta pandemia “, avalia Valeir.

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