Sob protestos e resistência dos trabalhadores, sindicalistas, movimentos sociais e populares, a ampla base de deputados subservientes ao governador Fábio Mitidieiri aprovou, na madrugada do dia 23, por 19 votos a favor e cinco contrários, o Projeto de Lei 31/2023, que institui a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (MAES), alterando a Lei Complementar 176/2009, que dividia o estado de Sergipe em 13 microrregiões. Com a aprovação do PL na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), as 13 unidades serão extintas e será criada uma única unidade englobando os 75 municípios sergipanos.

Para além desse rearranjo, o PL aprovado passa por cima dos prefeitos e dos vereadores, que perdem o poder sobre a titularidade dos serviços de saneamento básico garantidos na Constituição Federal, e dá amplos poderes ao governador do Estado para decidir sobre contratos, convênios, parcerias e outros instrumentos a serem celebrados pela nova Microrregião, relacionados aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, hoje operados pela Companhia de Saneamento de Sergipe e pelos SAAEs de Estância, Capela, Carmópolis e São Cristóvão. O PL abre caminho para a privatização da água e do saneamento em Sergipe, como vem defendendo Mitidieri desde que tomou posse.

“A aprovação desse projeto rasga a Constituição federal, usurpando os poderes das prefeituras e câmaras municipais sobre a titularidade dos serviços de saneamento básico, e abre caminho para a privatização desses serviços. Era tudo o que o governador Fábio Mitidieri queria para dar celeridade ao processo de concessão dos serviços da DESO à iniciativa privada e para acabar com os SAAEs. Como vínhamos alertando, agora a concessão vai ser num bloco só, sem precisar do aval de prefeitos e dos vereadores e sem debate com a população. Sequer a nossa categoria pôde entrar na Alese”, criticou o presidente do SINDISAN, Silvio Sá, que acompanhou a votação na Alese até o fim.

“O sindicato já estuda medidas jurídicas para enfrentar esse absurdo, até porque esse projeto deveria ser precedido de amplo debate com a sociedade, nas 13 microrregiões, o que não aconteceu. Seguiremos na luta em defesa da água e do saneamento como bens públicos e contra a privatização da DESO e dos SAAEs”, informou Silvio Sá.

Oposição lutou

Mesmo sendo minoria, a oposição travou uma luta ferrenha para contrapor o projeto privatista do governo. O líder da oposição na Alese, deputado Georgeo Passos (Cidadania), reafirmou sua posição contrária ao projeto por entender que ele levará à privatização da DESO.

“Sei que a empresa precisa melhorar a qualidade dos serviços prestados, mas entendo que a saída não é a privatização, pois ela ainda gera lucro para o governo. Somente no ano passado, a DESO gerou um lucro de quase R$ 50 milhões. Não podemos permitir que ela saia das mãos do Estado e passe para a iniciativa privada”, afirmou o parlamentar.

“É um projeto totalmente inconstitucional, já que desrespeita as leis orgânicas dos municípios envolvidos nessas microrregiões, e para que esse processo de concessão do saneamento seja feito, é preciso que haja uma aprovação nas câmaras municipais. Além disso a gente é contra a privatização da DESO, uma empresa que dá lucro e que precisa de uma gestão competente que possa resolver problemas históricos da empresa”, observou a deputada Linda Brasil, do Psol.

Confira abaixou como foram os votos dos parlamentares:

VOTARAM SIM:
Adailton Martins (PSD)
Áurea Ribeiro (Republicanos)
Carminha Paiva (Republicanos)
Cristiano Cavalcante (União Brasil)
Dr. Samuel Carvalho (Cidadania)
Garibalde Mendonça (PDT)
Ibrain de Valmir (PV)
Jeferson Andrade (PSD)
Jorginho Araújo (PSD)
Kaká Santos (União Brasil)
Lidiane Lucena (Republicanos)
Luciano Bispo (PSD)
Luciano Pimentel (PP)
Luizao Donatrampi (PL)
Maisa Mitidieri (PSD)
Marcelo Sobral (União Brasil)
Netinho Guimarães (PL)
Neto Batalha (PP)
Pato Maravilha (PL)

VOTARAM NÃO
Gergeo Passos (Cidadania)
Marcos Oliveira (PL)
Paulo Júnior (PV)
Linda Brasil (Psol)
Chico do Correio (PT)