O presidente Sílvio Sá e o secretário-geral Sérgio Passos estiveram, entre a terça-feira (09) e a quarta-feira (10), em Brasília, onde acompanharam as audiências públicas, realizadas na Câmara Federal, pela comissão mista que analisa a medida provisória que altera o marco legal do saneamento básico (MP 868/2018).

A proposta facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico e obriga o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto. Pelo texto, a regulamentação de águas e esgotos, que hoje é atribuição dos municípios brasileiros, se tornaria responsabilidade do governo federal por meio da Agência Nacional de Águas (ANA), que seria responsável pela fixação das tarifas cobradas. Já os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas.

A MP foi editada nos últimos dias do governo golpista de Michel Temer com o argumento de que a população brasileira ainda enfrenta graves problemas de acesso aos serviços públicos de saneamento básico.

A audiência pública realizada na terça-feira (09), ouviu representantes da ANA, da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Instituto Trata Brasil.

Corpo a corpo

Sílvio Sá e Sérgio Passos aproveitaram o momento para, junto com dirigentes da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), realizar visitas aos gabinetes de deputados federais e senadores da bancada de Sergipe para alertar sobre os riscos da MP 868/2018, em especial para os municípios mais pobres, já que encarece a conta de água e acaba com o subsídio cruzado, que financia os municípios com baixa arrecadação.

Foram visitados os deputados federais Fábio Miditidieri (PSD), Fábio Henrique (PDT), João Daniel (PT) e Gustinho Ribeiro (Solidariedade); e também o senador Rogério Carvalho (PT). Os dirigentes do SINDISAN também ajudaram colegas sindicalistas de outros estados no corpo a corpo com os parlamentares contra a MP da sede e da conta cara.