A operadora de telefonia Oi foi multada em R$ 17,2 milhões por terceirização ilegal. A sentença foi dada pela 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), em processo ajuizado em 2002, contra a até então recém privatizada Telesc, repassada a Brasil Telecom e depois comprada  pela Oi em 2009. A decisão tomou como base acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre terceirização de call centers em empresas de telefonia.

Depois de muitas discussões e outras ações do MPT debatendo o mesmo tema em todo o país, o TST decidiu a questão em caráter definitivo, entendendo que o call center das empresas de telefonia fazem parte da atividade-fim e determinando que a empresa, controlada pela Oi desde 2009, “se abstenha de terceirizar os serviços de call center, sob pena de multa a ser calculada por empregado mantido em situação irregular, no valor de R$ 10 mil reversível ao fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A pergunta que fica é: o mesmo não valeria para a DESO, que também terceiriza o seu serviço de call center e outras atividades-fim, como serviços de corte e ligação de água? Fiquem de olho, pra depois a bomba não estourar na empresa!

Será que a direção está pouco incomodada com esta possibilidade porque, sendo multada, no fim das contas, quem pega são os contribuintes? É bom lembrar que já tem decisões na Justiça do Trabalho que também penalizam os gestores. Melhor colocarem as barbas de molho!