Na sessão do último dia 12/6, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5090, que os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice oficial de inflação (IPCA). De acordo com a decisão,...
Além da isenção, é possível reivindicar o ressarcimento de valores pagos desde o início da doença Pessoas portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), inclusive o 13º salário. São considerados rendimentos isentos a complementação...
Aposentados, tanto ativos como inativos, que receberam auxílio-alimentação e vale-refeição por meio de pagamentos em dinheiro ou tickets até 17 de novembro de 2017, e que se aposentaram a partir de 2013, podem ter direito a revisão de seus benefícios previdenciários. A inclusão dessas vantagens no cálculo do salário de contribuição pode resultar em aumentos...
No dia 08/02, os trabalhadores aposentados do SAAE de São Cristóvão receberam da Secretaria de Orçamento e Gestão uma notificação da Comissão para avaliação das adesões ao Programa de Desligamento Voluntário; e, em seguida, foi entregue um outro documento para que os mesmos fizessem as suas defesas, com prazo de 10 dias para a...
