Foi encerrado, na quinta-feira (2), o julgamento das ADIs – Ações Diretas de Inconstitucionalidade – sobre a lei 14.026/20, que alterou o marco legal do saneamento. Nas mãos do Supremo Tribunal Federal – STF, o acesso à água e ao saneamento ficou mais distante da população. Os ministros, por 7 X 3 votos, decidiram pela constitucionalidade...
Na quarta-feira, dia 24 de novembro, estará nas mãos do STF – Supremo Tribunal Federal – a oportunidade de garantir para a população brasileira o acesso ao serviço público de saneamento através da votação das ADIs – Ação Direta de Inconstitucionalidade – sobre a Lei 14.206, que abriu para a iniciativa privada o controle...
Nesta quarta-feira (24/11), o Supremo Tribunal Federal deverá julgar as ADIs – Ação Direta de Inconstitucionalidade – 6536 e 6492, que têm como objeto o Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/20) e estão sob relatoria de ministro Luiz Fux. A ADI 6536 foi ajuizada pelos partidos PT, PSol, PCdoB e PSB, em 11/8/20, no Supremo...
