Foi protocolada na quarta-feira, 28, no Tribunal Regional Federal de Sergipe, ação popular contra o Governo do Estado e o BNDES por atos potencialmente lesivos ao patrimônio público que podem ser causados pela concorrência pública Internacional 01/2024, que tem como objeto a concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e...
O SINDISAN protocolou no Ministério Público de Sergipe (MPSE) uma representação, dirigida à promotora de Justiça Euza Missano, da Promotoria dos Direitos do Consumidor, com o objetivo de expor, embasado em informações disponíveis e em documentos analisados pelo sindicato, uma série de problemas em todo o processo de concessão dos serviços de água e...
Após diálogo com dirigentes do SINDISAN e diante da publicação, no dia de ontem (6), por parte do Governo do Estado, do edital de concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe – MAES, o procurador-geral do Ministério Público de...
No último dia 9, aconteceu uma audiência para tentativa de conciliação, na 8ª Vara do Trabalho de Aracaju, na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, sob o número 0000118-37.2021.5.20.0008, em que se discute a impossibilidade da DESO descontar em férias e licença-prêmio os dias não-trabalhados pelos seus empregados integrantes do grupo...
O SINDISAN irá oficiar a DESO para resolver o problema da impossibilidade de compensação dos dias não trabalhados entre 18/03/2020 a 21/09/2021, para os empregados do grupo de risco. Embora tenha ajuizado ação com esse fim, por causa da ação semelhante ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, o TRT da 20ª região se recusou...
