Trabalhadores e trabalhadoras da Iguá Sergipe, filiados ou não ao SINDISAN, tem até o dia 17 de agosto para protocolar no sindicato a sua carta de desautorização do desconto da contribuição assistencial de 2026/2027.

A contribuição assistencial é uma taxa descontada do salário dos trabalhadores para financiar o sindicato. Ela serve para custear as negociações de acordos de trabalho, manter serviços da categoria e cobrir custos de assembleias, etc.

O Tema 935 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que é constitucional a cobrança de contribuição assistencial de todos os empregados de uma categoria, mesmo que não sejam filiados ao sindicato, desde que seja garantido o direito de oposição.

Importante destacar que a contribuição assistencial dos trabalhadores/as da Iguá Sergipe foi aprovada em assembleia da categoria e consta no Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027 (Cláusula 29ª) já homologado. O desconto aprovado foi de R$ 20 mensais sobre o salário do trabalhador durante a vigência do ACT.

E, em conformidade com a decisão do STF, o trabalhador ou trabalhadora da empresa que não quiser contribuir, tem até dez dias, a partir de hoje (04), para entregar, na secretaria do SINDISAN, a sua manifestação contrária ao desconto, que deverá ser feita individualmente, de forma expressa, em duas vias, com o nome do empregado e matrícula.

Nunca é demais lembrar que não se faz luta de classe sem recursos financeiros e um sindicato forte precisa ter uma estrutura organizacional sólida e com condições financeiras para manter essa estrutura. E só quem pode financiar isso são os próprios trabalhadores.

Neste sentido, será muito importante para o SINDISAN, que representa não só os trabalhadores da Iguá Sergipe, como da DESO, CODERSE e SAAE de Capela, continuar fazendo um trabalho forte de base, negociar os acordos coletivos dos trabalhadores e lutar pela manutenção dos direitos e avanços para a categoria, mantendo a sua estrutura administrativa e oferecendo assessoria jurídica aos seus associados.

Contamos com o apoio de todos os trabalhadores e trabalhadoras da Iguá Sergipe para manter o nosso sindicato forte, atuante e de luta!