Supremo vai julgar em novembro ADIs contra lei que alterou marco do saneamento
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, divulgou o calendário de sessões e temas pautados para julgamento nas sessões plenárias do segundo semestre de 2021. De acordo com o calendário, estão na pauta de 24 de novembro as ADIs – Ação Direta de Inconstitucionalidade – 6536 e 6492, que tem como objeto...
