Na manhã desta sexta-feira (9), o secretário-geral do Sindisan Aécio Ferreira, e o secretário de Comunicação do sindicato, Joe Igor de Oliveira, acompanhados do representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Deso, Raimundo Cardoso, e do assessor jurídico do sindicato, Dr. Bruno Antunes, foram recebidos, em audiência, pela promotora de Justiça Drª Euza Missano, da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Sergipe (MPE/SE).

O pedido de audiência foi dos dirigentes do sindicato, que, na iminência da realização do leilão para a prestação regionalizada dos serviços de públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do estado de Sergipe, marcado para o dia 4 de setembro, na Bolsa de Valores de São Paulo, queriam expor à promotora os graves erros e omissões contidos nos estudos que subsidiam o Edital de Concessão nº 01/2024, que autoriza o leilão, além de apresentar dados relativos aos impactos da Lei nº 14.898/2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) no país, sancionada recentemente.

De acordo com os dirigentes do Sindisan e o representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Deso, não só os erros e omissões nos estudos que subsidiaram o Edital de Concessão, como as exigências da nova lei da tarifa social – que torna obrigatório a inclusão de todas as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, ou que tenham membros com deficiência ou idosos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – impactarão fortemente no valor da tarifa de água e de serviços de esgotamento sanitário para os sergipanos.

Isto porque o Edital de Concessão prevê apenas a manutenção de 5% da população de baixa renda na tarifa social. Acima disso, já há previsão de aumento na tarifa para todos os usuários. Em Sergipe, cerca de 380 mil famílias deverão ser incluídas na tarifa social para a faixa de consumo de até 15m³ de água por mês.

Diante dessas informações, a Dr. Euza Missano se mostrou preocupada com os futuros impactos tarifários para os consumidores sergipanos. A promotora de Justiça pontuou que estudará melhor os documentos apresentados, além de dialogar como o procurador-geral de Justiça do MPE/SE para se inteirar melhor de outras denúncias semelhantes que chegaram. Como esses elementos em mão, a procuradora deverá abrir um procedimento em relação a questão dos impactos da nova lei da tarifa social em relação ao Edital de Concessão nº 01/2024 e que deverá chamar uma audiência pública ainda este mês para ouvir as partes envolvidas.

A vereadora Professora Sônia Meire (Psol) também participou da audiência.