Em resposta à provocação do SINDISAN – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe –, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) promoveu uma mesa técnica, na segunda-feira (12), para debater questões relacionadas ao Edital de Concorrência Pública Internacional nº 01/2024, referente à concessão da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Sergipe.

Conduzida pelo conselheiro Ulices Andrade, relator do processo, e acompanhada pela conselheira presidente, Susana Azevedo, e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes, a mesa técnica envolveu representantes do Governo do Estado, da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso); e do SINDISAN, representado pelo seu secretário-geral, Aécio Ferreira.

A mesa contou, ainda, com as participações do engenheiro Adauto Santos do Espírito Santo, responsável pela nota técnica que aponta graves erros e omissões no Plano Microrregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Sergipe; e dos técnicos do TCE que integram a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), a Diretoria Jurídica (Dijur) e a 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI).

Na oportunidade, foram debatidos questionamentos técnicos colocados pelos auditores de controle externo do Tribunal que analisam os quatro protocolos que tramitam no órgão a respeito do Edital e que ficarão responsáveis por instruir o relator.

De acordo com Ulices Andrade, a mesa técnica tem esse intuito de promover o diálogo entre as partes envolvidas em situações de maior complexidade. “Os pontos de vista são colocados para que possamos analisar e chegar a uma conclusão”, destacou o conselheiro relator.

Procedimentos atropelados

Em sua participação, o secretário-geral do SINDISAN, Aécio Ferreira, deixou claro que o Governo do Estado, no afã de entregar à iniciativa privatizada os serviços de saneamento, atropelou os procedimentos jurídico e técnico necessários diante de um processo complexo, como é o de um edital de concessão para os serviços de água e esgotamento sanitário.

“Atropelaram tudo. No processo jurídico, com a criação da Lei Complementar aprovada na Alese no apagar das luzes e sem debate com a sociedade; e no técnico, com a elaboração malfeita dos estudos que subsidiaram o plano microrregional de saneamento básico e o plano de negócios que levaram ao edital. Por isso o SINDISAN está solicitando do TCE a suspensão desse edital, devido a tantos erros e omissões que são de conhecimento deste Tribunal a partir da nota técnica elaborada pelo engenheiro Adauto Santos”, enfatizou Aécio Ferreira.

Os aspectos abordados na mesa técnica envolvendo as questões financeiras, contábeis, técnicas e jurídicas serão consolidados pelos auditores que compõem a equipe multidisciplinar, em relatório preliminar que subsidiará a decisão de encaminhamento do conselheiro relator.

Entre os presentes na reunião estavam, ainda, o secretário de Estado da Casa Civil, Jorge Araújo Filho; o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna de Assis Júnior; o presidente da Deso, Luciano Goes, e o diretor-presidente da Agência Desenvolve-SE, Milton Andrade.

(Fotos: Marcelle Cristinne)