Revisão de Bolsonaro às últimas medidas de Temer pode alterar MP do Saneamento
A coluna Mercado Aberto da edição da última quinta-feira (4/1) do jornal Folha de S. Paulo aborda a nova Medida Provisória sobre a privatização do saneamento (MP 868/18), editada por Temer no apagar das luzes em 28 de dezembro último, e que é uma reedição da MP 844/18 que caducou em novembro.
Segundo a coluna, a revisão dos últimos atos do governo Temer, determinada por Bolsonaro a seus ministros, poderá impactar a medida provisória que muda o marco legal do saneamento básico, desestruturando o setor.
Ao jornal, o presidente da Aesbe (associação das estatais de saneamento básico), Roberto Tavares, disse que “o pente-fino poderá facilitar a revogação da MP”.
No entanto, tudo isso ainda é especulação. Ao certo, é que as entidades que defendem o saneamento público e de qualidade para todos, entre elas a FNU – Federação Nacional dos Urbanitários, estão elaborando ações judiciais para impedir que essa MP seja aprovada e planejam novo embate de resistência junto aos parlamentares para impedir que tal medida seja aprovada no Congresso.
Fonte: Site da FNU